Projeto de lei muda forma de cobrança em estacionamentos

por Guilherme Machado publicado 18/05/2017 16h15, última modificação 19/05/2017 17h42
Projeto de lei muda forma de cobrança em estacionamentos

Foto: Alberto Maia

A vereadora Priscilla Tejota (PSD) apresentou um Projeto de Lei Complementar pedindo mudança na forma de cobrança nos estacionamentos da capital, passando de horas para minutos estacionados. 

Atualmente, o Código de Postura estabelece que a cobrança deve ser feita pela primeira hora e, após isso, cada quarto de hora estacionado é cobrado o valor proporcional. Ou seja, se o carro do usuário ficar apenas 10 minutos no estabelecimento, ele pagará, mesmo assim, o preço cheio de uma hora. Com a proposta, a cobrança passaria a ser feita por minuto desde a chegada do veículo ao estabelecimento. 

A vereadora defende que a cobrança por minuto é mais vantajosa ao consumidor. "Atualmente, a cobrança feita pelos estacionamentos é abusiva. O consumidor paga um alto valor para ficar pouco tempo. Mesmo a cobrança feita a cada quarto de hora, após o período de uma hora vigente, é um preço exorbitante. Ao invés de pagarmos o valor inteiro da hora por um tempo menor, vamos passar a pagar proporcional ao tempo estacionado." 

Outra mudança, é a permissão para cobrar preços diferentes de acordo com o tipo de veículo, por exemplo, carro pequeno e grande. Este último, geralmente se referem às caminhonetes e SUVs. 

O Projeto de Lei da vereadora também passa a obrigar os estacionamentos a fixar um aviso de que são legalmente responsáveis pelos veículos estacionados, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.