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“Não teremos em 2018 uma eleição mais limpa”, diz Dyogo Crosara

por Marcos Teixeira Wanderley publicado 18/05/2018 11h18, última modificação 18/05/2018 11h18

“Não confio que nós teremos, sinceramente, em 2018, uma eleição mais limpa. Ela vai ser mais fiscalizada, mais judicializada, mas não será mais limpa.” A afirmação foi do advogado especialista em Direito Eleitoral Dyogo Crosara durante a palestra “Condutas Vedadas nas Eleições 2018” ministrada por ele na Câmara Municipal na tarde da última quarta-feira, 16.

O advogado, que participou gratuitamente e a convite do presidente da Casa, o vereador Andrey Azeredo (MDB), falou por quase duas horas para um auditório lotado por vereadores, ex-parlamentares, suplentes, advogados, jornalistas, estudantes universitários, servidores da Câmara e representantes de instituições públicas e privadas. A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a jurista Luciana Lóssio, também participou do evento, que teve o objetivo de
apresentar e debater as novas regras definidas pelo TSE para o pleito deste ano.

Reformas de “Faz-de-Conta”

Dyogo Crosara disse que os instrumentos legais de controle não foram aperfeiçoados no País e que, por isso, as eleições deste ano não serão melhores. “As reformas eleitorais, seja do voto distrital, as reformas reais, não foram feitas. Foram realizadas reformas de “faz-de-conta” que, ao invés de discutir o modelo proporcional, majoritário, discutiu o tamanho dos adesivos”, criticou o especialista.

Na opinião dele, é necessário um debate “amplo e sincero” sobre o modelo eleitoral brasileiro, que precisa ser rediscutido até mesmo para combater a atual apatia do eleitorado. “A eleição já está começando, mas pouca gente a está discutindo”, apontou ele, que acredita que as regras atuais, que proíbem certos tipos de propaganda, não farão o pleito ser mais justo e não diminuirão os gastos das campanhas.

Crosara acredita que essa configuração atual “interessa para quem está fazendo a norma para proibir que o novo surja e que tenhamos debates diferentes. Esse Estado com a propaganda ceifada fará com que o corrupto que compra votos seja eleito, e não o candidato que possa fazer uma boa proposta porque ela não chegará ao ouvido do eleitor.”

Compra de apoio

Em relação aos gastos de campanha, o advogado garante que estes não diminuíram de 2006 para agora devido à criação da “figura da compra de apoio. Esta é fruto justamente do afastamento do candidato com o eleitor porque agora é necessária uma “ponte” nascida da falta da propaganda ostensiva. Trata-se do “apoiador”, que nunca surge de graça”, explicou ele. Crosara ironizou a situação ao ressaltar que são poucas as chances de renovação dos quadros políticos: “O candidato daqui a pouco terá que pedir licença e falar no ouvido do eleitor porque ele não está dando conta de chegar lá na ponta. Quem já é conhecido vai ser reeleito e quem já é famoso vai poder ter mais votos.”

Abuso de Poder

Sobre o tema central da palestra, o especialista esclareceu que “conduta vedada é uma espécie de abuso de poder político, é qualquer atividade realizada por um determinado agente que venha a afetar a igualdade das eleições.” Segundo ele, os candidatos devem se perguntar quando estiverem indecisos quanto a alguma atitude na campanha : “Será que o outro pode? Se ele não puder eu também não posso. Não significa que não se possa atuar como vereador ou agente político, em decorrência do cargo, mas eleitoralmente é preciso fazer essa pergunta.” E sentenciou: “Quem for participar do pleito, não erre, principalmente na questão do controle de gastos, da arrecadação de recursos e o uso do caixa 2. Essa será uma eleição muito vigiada. Não existe bem comum fora da Lei.”

Importância do Legislativo

No início e no fim da palestra, Dyogo Crosara elogiou a iniciativa do evento, agradeceu ao presidente Andrey pelo convite e enfatizou a importância do Poder Legislativo para a Nação e o respeito dele pela Câmara Municipal. “Vivemos um tempo onde há uma inversão de valores e de Poderes. Não podemos nos esquecer da importância do Legislativo para o País. Aqui é a Casa do Povo, não é o Judiciário, não é o Ministério Público nem a imprensa. É aqui, e é necessário que seja assim, que são discutidos os problemas da cidade de Goiânia.”

Em sua exposição, Dyogo Crosara abordou também temas como as Sessões Especiais e Audiências Públicas da Câmara durante o período eleitoral, a participação dos servidores municipais nas campanhas, as reuniões políticas realizadas em espaços públicos, o uso de adesivos e materiais de campanha, a propaganda eleitoral, os programas sociais em ano de eleições, os gastos em publicidade institucional, a proibição de contratação de shows, a presença de candidatos em inaugurações governamentais, a atual composição de TSE e os limites da pré-campanha, dentre outros.

 

Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência

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