Apresentado requerimento solicitando instalação de CEI para investigar ações da Saneago na Capital

O vereador GCM Romário Policarpo (PTC) apresentou nesta quarta-feira (23), na Câmara de Goiânia, requerimento ao presidente da Casa, Andrey Azeredo (MDB), solicitando a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) “para apuração de atos e ações da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago)” na Capital. O documento conta com um total de 24 assinaturas – incluindo a de Policarpo – e não precisa ser submetido a Plenário para aprovação.

“O pleito se justifica em razão do grande interesse social e pelos problemas que a população goianiense vem sofrendo com a qualidade do saneamento e a falta de distribuição de água, principalmente nos períodos de estiagem; problemas estes que poderiam ser resolvidos com planejamento e investimentos”, argumenta Romário Policarpo. Ele aponta estudos da Universidade Federal de Goiás (UFG) divulgados em 16 de abril, no Portal do Saneamento Básico: de acordo com diagnóstico realizado por pesquisadores da instituição de ensino, existem dificuldades no diálogo entre municípios e concessionária.

“Não ocorre vistoria regular das outorgas e a população não é bem informada quanto ao saneamento e a distribuição das redes de água e esgoto”, sustenta o parlamentar proponente da CEI da Saneago, sublinhando que “o uso incorreto e a falta de planejamento estão impactando diretamente os ecossistemas que fazem circular a água”. “A fim de resolver o impasse entre a concessionária e a população, esta Comissão visa investigar se há erros de gestão, tanto pela Saneago quanto pela Prefeitura, que criou a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos concedidos, permitidos ou autorizados no âmbito do Município de Goiânia”, acrescenta.

Trâmite

Devidamente protocolado, o requerimento apresentado pelo vereador GCM Romário Policarpo segue, agora, os trâmites normais junto à Diretoria Legislativa da Câmara. A CEI deverá contar com a participação de sete membros titulares, com prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo haver prorrogação. A Diretoria Legislativa deverá enviar Expediente aos líderes de bancada oficializando o pedido de instalação da Comissão, para que, em seguida, eles indiquem os nomes de seus representantes, obedecendo o critério da proporcionalidade.

Com os nomes definidos, o presidente da Câmara de Goiânia, Andrey Azeredo, deverá baixar Portaria instituindo a Comissão Especial de Inquérito que irá investigar a Saneago. Os trabalhos da CEI só terão início, efetivamente, quando a Portaria for publicada no Diário Oficial do Município.