Aprovado projeto de reestruturação administrativa da Câmara de Goiânia; entenda as mudanças

Texto produzido pela assessoria da Presidência

O plenário da Câmara de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (20/2), em segunda e última votação, a proposta de reestruturação administrativa interna que tem como objetivo aperfeiçoar as condições de execução das atividades legislativas. As mudanças reforçam o assessoramento jurídico dos gabinetes dos vereadores, aumentam a transparência na divulgação das ações e aproximam e ampliam o acesso dos cidadãos à instituição.

A nova estrutura é composta por novos órgãos de direção, coordenação e assessoramento, promovendo maior descentralização administrativa e, portanto, tornando a ação legislativa mais eficiente. As mudanças serão implantadas sem aumento de custos para o município de Goiânia, já que os recursos a serem empregados em sua implantação e execução já estavam previstos no duodécimo (orçamento da Casa).

"A aprovação da reestruturação administrativa será fundamental para que a Câmara de Goiânia encontre o caminho da verdadeira autonomia política e de gestão", afirmou o presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (PROS), após a votação. Segundo Policarpo, os efeitos positivos das mudanças serão sentidos já no curto prazo, mas em especial ao longo dos próximos anos.

As mudanças na estrutura administrativa aprovadas pelo projeto são amplas e profundas, da presidência aos núcleos e coordenações administrativas, passando pelas comissões temáticas e pelas instâncias e mecanismos de aproximação e interlocução com o cidadão. No total, a reestruturação faz 46 alterações no organograma do Poder Legislativo, a presidência aos gabinetes, com a criação de 107 cargos e 24 funções gratificadas – as novas funções serão exercidas por servidores efetivos e comissionados.

Entenda a reestruturação administrativa:

Comissões Permanentes
• Todas as comissões, exceto a Comissão Mista, passam a ter 9 membros (eram 7)
• Ficam criadas as Comissões Permanentes de Proteção aos Animais e de Transporte Público
• Cada Comissão Permanente ganha o reforço de 1 assessor
• Os servidores escalados para os trabalhos das Comissões Especiais de Investigação (CEI) terão complementação salarial

Estrutura Administrativa
• A Procuradoria Jurídica, o Controle Interno, a Diretoria-Geral e as Diretorias passam por descentralização administrativa, com a criação de novas coordenações e núcleos de trabalho

Gabinetes dos Vereadores
• Criação de um assessor jurídico para cada gabinete

Interlocução com o cidadão
Criação de diversas instâncias e mecanismos de atendimento ao cidadão:
• Canal do Cidadão, destinado ao recebimento e encaminhamento de demandas, manifestações, reclamações, sugestões, consultas e elogios da população

• Ouvidoria da Mulher, destinada ao atendimento das demandas relacionadas às políticas e direitos das mulheres, incluídos os casos de violência

• Escola Legislativa, voltada para o aperfeiçoamento dos servidores, debate sobre legislação e promoção do contato entre a Câmara de Goiânia e o mundo acadêmico

• Parlamento Jovem, voltada para a preparação dos jovens para o exercício da cidadania, por meio da promoção de atividades que estimulem a participação das crianças e adolescentes nos debates de interesse da cidade.