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Aprovado projeto que atende reivindicação de agentes comunitários

por Silvana Brito Martins publicado 12/06/2018 12h35, última modificação 12/06/2018 12h37

Com a presença de dezenas de servidores na sessão desta terça-feira,12/06  Os vereadores  aprovaram o Projeto de Lei da vereadora Sabrina Garcez (PMB) que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde,  ativos, a décima terceira parcela do recurso repassado pelo Governo Federal aos municípios a título de incentivo financeiro.A proposta é que o repasse seja anual e vinculado ao recebimento da verba pelo município. O valor será o mesmo recebido do Governo Federal e não será incorporado à remuneração dos agentes.

De acordo com a vereadora, os agentes de saúde do município trabalham em condições precárias, sem equipamentos de proteção individual, expostos ao sol e à chuva sem proteção adequada  e,com uniformes sem condições de uso forçando-os a  usarem o próprio salário para comprar os equipamentos necessários ao bom desenvolvimento da sua atividade.  

O nosso objetivo com essa medida, é  “é minimizar as dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores, indispensáveis ao bem estar da população municipal, autorizando o repasse da verba federal existente e específica para gastos com a atenção básica, o que pode incluir o almejado incentivo financeiro funcional reivindicado pela categoria”, justifica a vereadora..

Sabrina lembra que o projeto aprovado não cria despesa ou onera os cofres públicos, uma vez que o repasse integral corre por dotação orçamentária própria do Ministério da Saúde. A matéria depende ainda de sanção do Prefeito Iris Rezende (MDB)para que a categoria possa usufruir do incentivo.