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Audiência pública debate isenção de IPTU para clubes

por Jô Almeida publicado 18/05/2016 17h40, última modificação 23/05/2016 17h57

Comandada pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Goiânia, foi realizada na tarde de hoje, dia 18, Audiência Pública para debater a aplicação da Lei Complementar nº 170, de 04 de maio de 2007. Participaram do debate, os vereadores  Welington Peixoto (PMDB), Antonio Uchôa (PMN), Cristina Lopes (PSDB), Djalma Araújo (REDE), Paulo Magalhães (PSD) e Jorge do Hugo (PR); Ismerinda Batista (Chefe da Assessoria Técnica Tributária da Secretaria Municipal de Finanças), Rafael Correia (Superintendente Tributário da Secretaria Municipal de Finanças e representantes dos Clube de Engenharia, Clube Jaó, Clube Oásis, Clube da Caixa Econômica Federal,Clube dos Subtenentes e Oficiais,  Associação Atlética do Banco do Brasil, Clube Cruzeiro do Sul.

PROJETO

Proposta pelo então prefeito Iris Rezende Machado, esta lei concede isenção total ou parcial do pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) incidente dobre imóveis de propriedade comprovada e exclusiva de clubes recreativos e esportivos de Goiânia. A lei também isentou do pagamento de IPTU os impostos devidos anteriores a 2006, desde que fossem observados alguns critérios. Aqueles débitos não alcançados pela remissão foram parcelados em 24 (vinte e quatro) meses.

Para serem beneficiados com a referida lei, os clubes deveriam atender critérios, incluindo a disponibilização seis vezes ao ano de seus espaços sociais, disponibilização de 30% do total das vagas de práticas esportivas para formação de atletas para alunos da rede pública de ensino, possuir no mínimo 200 (duzentos) sócios ativos e manter integralmente preservados seus mananciais hídricos e reservas florestais.

DEBATE

Anselmo Pereira iniciou os trabalhos ressaltando que a “ lei está em vigor e tem de ser obedecida e isto não está acontecendo. O objetivo desta audiência é saber  quais os motivos pelos quais esta lei não está sendo cumprida”.

Welington Peixoto informou aos presentes que em 2014 apresentou projeto – que foi arquivado – para incluir os estudantes da rede pública estadual como beneficiários da parceria , estender o prazo de pagamento da dívida de 24 para 120 (cento e vinte) meses, e acabar com o critério de obrigatoriedade de participação em campeonatos.

Em seguida, Ubirajara Berocan Leite (Clube Jaó) questionou também o não cumprimento da lei de autoria de Iris Rezende.

Os vereadores Antonio Uchôa, Cristina Lopes e Djalma Araújo manifestaram seus apoios aos clubes. Já Paulo Magalhães lembrou que os vereadores precisam ter responsabilidade quando votam projetos de renúncia fiscal a entidades, como a recente proposta aprovada que isenta do pagamento de IPTU quem aluga imóvel para templos. “Imposto é obrigação. Tem gente passando fome, mas pagando seu IPTU parcelado. Por que temos de isentar os clubes?, disse Magalhães.

De acordo com  Ismerinda Batista, a lei de isenção até hoje não foi aplicada porque os clubes não cumpriram os oito critérios estabelecidos para quem reivindica o benefício e sugeriu alterar alguns destes critérios.

Encerrando o evento, Anselmo Pereira  afirmou não “ ver nenhum problema para a aplicação da lei aprovada em 2007. Vejo a inércia do Poder Público. Em todo caso, vamos, em nome dos vereadores desta Casa, elaborar um documento que será entregue ao prefeito Paulo Garcia, solicitando a sua imediata aplicação”.

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