Audiência Pública tratará sobre as normas de exploração do transporte privado em Goiânia

A Câmara de Goiânia discute na quarta-feira (21), em Audiência Pública, as normas de exploração do transporte privado no Município. O evento está marcado para as 14h30 e será realizado no Auditório Carlos Eurico, por iniciativa do vereador Carlin Café (PPS).

A proposta do parlamentar é debater, com representantes de aplicativos e do poder público goianiense, o projeto que susta os efeitos do Decreto 2890, de 6 de outubro de 2017, responsável por estabelecer normas para a atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e uso intensivo do viário urbano da Capital, além do Projeto de Lei Complementar nº 36/2017 que institui taxa de ISSQN sobre os serviços de aplicativo de transportes e também o Projeto de Lei nº 443/2017 que trata da regulamentação do transporte privado individual de passageiros por meio de plataforma tecnológica.

Foram convidados e, segundo a assessoria do vereador Carlin Café, confirmaram presença:

- Luiz Fernando Santana, titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT);

- Agenor Mariano, secretário Municipal de Planejamento;

- Alexandre Melo da Silva, titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin);

- GCM Romário Policarpo, vereador e presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (Sindigoiânia);

- Alberto Magno, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Goiás (Sindittransporte);

- Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB/GO);

- Fabrício Nélio Feitosa, presidente da Cooperativa de Motoristas Particulares do Estado de Goiás (Coompago); e

- Ana Beatriz Almeida, representante do aplicativo 99.

 SERVIÇO:

Audiência Pública para discutir as normas de exploração do transporte privado no Município de Goiânia

Quarta-feira, 21 de março de 2018

Às 14h30

Auditório Carlos Eurico

Câmara Municipal de Goiânia