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Audiência pública vai discutir reforma da previdência municipal na Câmara

por marcos — publicado 14/05/2018 15h30, última modificação 15/05/2018 10h18

A vereadora Sabrina Garcêz (PTB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça que atualmente analisa a matéria e o vereador Romário Policarpo (PTC) realizarão a audiência pública com a participação de representantes sindicais e servidores.

O projeto de lei que prevê a reforma da previdência dos servidores municipais foi encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia pelo prefeito Iris Rezende (MDB) para análise na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). O texto possui pontos polêmicos, como o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% e uso de recursos da dívida ativa do município e de venda de áreas municipais para equilibrar as contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM).

Na audiência será discutido o aumento do percentual da alíquota proposta pelo projeto, além da venda de áreas e títulos da dívida da Prefeitura de Goiânia "A minha preocupação é principalmente em relação aos servidores, precisamos discutir exaustivamente o projeto, ouvir todos os lados e explorar as possibilidades possíveis para que as alterações não prejudiquem os servidores e ao mesmo tempo, atenda a necessidade de solução do problema” diz Sabrina.

Foram convidados para a audiência pública representantes dos sindicatos e associações dos servidores municipais, Sindipúblico, AFFIM, SINDIFFIM, ANS, APRON, Sintego), o presidente do IPSM, Sílvio Antônio Fernandes Filho, além de representantes do Ministério Público Estadual (MPGO) e Tribunal de Contas do Município (TCM).


Serviço:
Assunto: Reforma da Previdência Municipal (IPSM)

Data: 15/05/2018
Horário: 14h00
Local: Auditório Carlos Eurico - Câmara Municipal de Goiânia

 

Texto produzido pela assessoria de imprensa da vereadora Sabrina Garcêz