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Câmara debate a Previdência Municipal nesta quinta-feira

por Marcos Teixeira Wanderley publicado 11/04/2018 21h35, última modificação 12/04/2018 08h31
Na Sessão Plenária da Câmara desta terça-feira, 11, foi apresentado aos vereadores o projeto de Lei Complementar nº 17/2018 enviado à Casa pelo Executivo Municipal e que prevê alterações na Previdência dos servidores da Prefeitura. O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM), Sílvio Fernandes, esteve na Sessão e defendeu, em entrevistas para a imprensa, a necessidade das modificações. O assunto causou discussões entre os parlamentares e será debatido amanhã, quinta-feira, 12, às 14h30, na Sala de Reuniões da Presidência da Câmara, em reunião aberta para a imprensa com a participação dos vereadores e do presidente e técnicos do IPSM.  
A reunião de amanhã, realizada a pedido do presidente da Câmara, vereador Andrey Azeredo (MDB), estava prevista para a quinta-feira da semana passada, mas foi remarcada devido às fortes chuvas que caíram em Goiânia naquele dia e que impediram que muitos participantes fossem ao encontro. A partir de agora, segundo o presidente, “vamos iniciar o devido Processo Legislativo. O projeto será analisado pelas comissões, primeiro pela de Constituição e Justiça (CCJ), depois terá a primeira votação em Plenário, aí se tiver alguma emenda voltará para a CCJ, depois irá para a comissão temática adequada e assim por diante, sempre seguindo os trâmites normais.”
O presidente encara com naturalidade os debates acirrados sobre o projeto por causa da relevância do tema e de aspectos do documento que podem gerar preocupações para os servidores municipais. Nesse sentido, ele adianta que o projeto será debatido em audiências públicas com as partes envolvidas bem como com toda a sociedade: “temos que conhecer o posicionamento e as razões do IPSM que motivaram esse projeto para analisá-lo com o cuidado e o rigor técnico necessário e compartilhar esse processo com a população porque isso interessa não só aos servidores, mas a toda a sociedade. Estamos tratando da viabilidade da aposentadoria de milhares de pessoas.”
Tema amplo e atual 
Andrey destaca que as alterações propostas, segundo argumentam os técnicos do IPSM, podem reduzir os recursos gastos pela Prefeitura para cobrir o déficit nos pagamentos da Previdência Municipal, mas que é necessário analisar detalhadamente cada aspecto da questão e buscar alternativas. “Se a Prefeitura tem que cobrir esse rombo, isso significa menos qualidade na prestação de serviços públicos e na infraestrutura urbana para o presente e para as gerações futuras. A Previdência é um tema que está em pauta não só aqui, mas em todo o País. Precisamos preservar os servidores, que são o patrimônio do Município, mas, sobretudo, preservar as pessoas, todos os cidadãos.” Em relação à Câmara, ele afirmou que ela “está em uma situação privilegiada porque os ex-presidentes desta Casa, Clécio Alves (MDB) e Anselmo Pereira (PSDB), tomaram providências. Clécio fez um parcelamento da dívida que foi mantido em dia por Anselmo. Não há dívida do Legislativo Municipal em atraso com o IPSM”.                                                 
Segundo a justificativa do prefeito no texto do documento, “as medidas são urgentes e têm o objetivo de reestruturar o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia (RPPS) para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade do Sistema para a presente e as futuras gerações”. De acordo com informações contidas na  proposta, o RPPS do município tem quatro fundos, sendo os fundos I,III e IV de repartições simples, com um déficit de R$ 17,02 bilhões, enquanto o Fundo II, capitalizado, tem um déficit de R$ 662 milhões. Entre as medidas está o aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição dos funcionários públicos.
Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência
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