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Câmaras Municipais e Assembleia discutem medidas para transporte coletivo

por Marcos Teixeira Wanderley publicado 04/04/2019 19h25, última modificação 04/04/2019 19h25

Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência

 

Por iniciativa do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PROS), os dirigentes de Câmaras Municipais da região metropolitana se reuniram na tarde desta quinta-feira (4/4) com o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), para discutir medidas para a melhoria da qualidade do transporte coletivo. Policarpo pediu o apoio de Lissauer na fiscalização e cobrança de mais investimentos das empresas concessionárias no sistema, que abrange 19 municípios da Grande Goiânia.

"As Câmaras Municipais fecharam questão contra o aumento no valor da passagem de ônibus enquanto as empresas concessionárias não fizerem os investimentos estabelecidos no contrato na melhoria do transporte coletivo", disse Policarpo. "São urgentes medidas como a renovação da frota, a aquisição de novos veículos, a criação de novas linhas e a reforma e reconstrução de terminais", afirmou o presidente da Câmara de Goiânia.

Policarpo também solicitou, em nome do Fórum de Presidentes das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Goiânia, que Lissauer faça a intermediação das conversações pela melhoria do transporte coletivo com o governador Ronaldo Caiado (DEM). "Faço o compromisso de atuar nesse sentido e de agendar uma reunião com o Executivo para que levemos todas as demandas desta reunião", disse o presidente da Assembleia.

No encontro, Policarpo entregou para Lissauer a relação de ações imediatas propostas pelo Fórum de Presidentes das Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Goiânia para o transporte coletivo. São 11 medidas, entre elas a incorporação dos Legislativos Municipais na Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), instância decisória máxima das políticas para o setor. Atualmente, participam diretamente da entidade os municípios de Goiânia, Trindade, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. Veja a relação abaixo.

1- Criação do Fórum Permanente dos Presidentes de Câmaras Municipais da Região Metropolitana de Goiânia, com o objetivo de discutir, formular e aprovar, em reuniões bimestrais e itinerantes, propostas e legislações de interesse comum de suas populações, em todas as áreas;


2 - Ampliar a representatividade dos municípios na tomada de decisões relativas ao setor, assegurando a todas as Câmaras Municipais que compõem o Sistema Integrando de Transporte Coletivo assento na Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC);

3 - Incluir as Câmaras Municipais que compõem o Sistema Integrado de Transporte Coletivo no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro);

4 - Defender, de forma intransigente, a participação direta do poder público na concessão, fiscalização, regulação e nos investimentos no transporte público da Região Metropolitana de Goiânia;

5 - Agendamento de reunião com o Governador do Estado de Goiás para a apresentação e a discussão das propostas e medidas aprovadas na presente reunião;

6 - Ampliar a oferta de linhas e veículos em todos os municípios, incluindo no Sistema Integrando de Transporte Coletivo aqueles municípios que tenham comprovada demanda por atendimento;

7- Construção, reconstrução e reforma de Terminais de Integração;

8 - Definição de novas fontes de financiamento para os investimentos no Sistema Integrado de Transporte Coletivo, com aprovação conjunta das Câmaras Municipais;

9 - Garantia de pagamento, por parte do Governo do Estado, de todos os subsídios instituídos em legislação estadual;

10 - Criação de comissão para a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade da concessão de novos incentivos, com o objetivo de reduzir custos operacionais e seus consequentes impactos sobre o preço das passagens.

11 - Realização de licitações internas voltadas para a implantação e concessão de novas linhas.

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