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CEI ouve Fátima pela sétima vez e suspende pedido de prisão

por QUEZIA DE ALCANTARA GUIMARAES LEITE publicado 13/04/2018 13h05, última modificação 13/04/2018 17h16

A secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué, compareceu pela sétima vez à Comissão Especial de Inquérito que investiga irregularidades da saúde nesta sexta-feira, 13, a fim de responder o motivo pelo qual enviou correspondência aos vereadores de que responderia somente requerimentos cujos teores se ativessem ao objeto de criação do colegiado investigativo.

O presidente da CEI, Clécio Alves (MDB), destacou a função do vereador que é de fiscalizar os atos do Executivo sob pena de prevaricação e o relator Elias Vaz (PSB) esclareceu o poder de polícia judiciária que esse tipo de comissão investigativa tem. “Qualquer cidadão tem o direito de fazer esses questionamentos que devem ser respondidos quanto mais uma CEI a fim de que ela não incorra em crime de obstrução das investigações”.

Mrué veio acompanhada do procurador Geral do Município, André da Silva Braga, que explicou à comissão que “há uma diferenciação quando um cidadão pede e quando uma CEI o faz, já que a mesma obedece a regras constitucionais quando a delimitação do fato e do tempo a ser analisado”.

A secretária respondeu questionamentos dos vereadores sobre equipamentos de raio-x sucateados em uso enquanto novos aparelhos se encontram no almoxarifado; aluguel e não compra de transformador para Cais da Chácara do Governador; transporte de roupas sujas e contaminadas das unidades de saúde, pagamento de hotel para duas servidoras que fazem mestrado fora da cidade e instalação de um novo software para marcação de exames e consultas na rede do SUS.

INTERESSES ESCUSOS

Durante a oitiva os vereadores divulgaram entrevista de Iris Rezende na qual o prefeito afirmava que “essa ira contra a secretária é porque ela está ferindo interesses escusos”, que causam indignação entre a comissão.

Elias Vaz (PSB) e Cristina Lopes (PSDB) prometeram enviar requerimento para que o chefe do Executivo indique os nomes dos vereadores e quais seriam os interesses a que se referia. Já, Jorge Kajuru (PRP) foi além e declarou que fará por meio de seus advogados, interpelação judicial ao prefeito para que se explique e “dê os nomes desses parlamentares”.

PRISÃO PREVENTIVA

Após longo debate entre os membros da comissão, alguns da oposição na Casa e outras da base do prefeito, foi votado e aprovado requerimento do vereador Paulo Daher (DEM) pedindo a suspensão do documento aprovado na CEI da Saúde na última quarta-feira (11). O documento solicitava ao Ministério Público Estadual a prisão preventiva de Fátima Mrué por se recusar a enviar informações solicitadas pela comissão sob alegação de que estariam “fora do escopo do fato determinado e tempo da CEI”.

Além de Daher, os vereadores Carlin Café (PPS) e Anderson Sales-Bokão (PSDC) fizeram coro com o líder do prefeito Tiãozinho Porto (Pros), que compareceu à reunião, para defender a atuação da secretário e o fato de vir todas as vezes em que foi convocada e já ter atendido inúmeras solicitações da CEI.

Fátima Mrué se comprometeu a enviar todas as solicitações dos vereadores para que tenham condições de trabalhar, mas ressaltou que o tempo de investigação abarca oito anos (2010-2018)  e que ela representa apenas um pequeno período, mas mesmo assim já esteve em sete oitivas. Clécio Alves e Cristina Lopes reafirmaram que a CEI dará prazo de dez dias para que as respostas solicitadas sejam enviadas e não mais de 30 dias como faziam anteriormente.

A secretária convidou os vereadores para apresentação técnica a ser agendada sobre o novo sistema de marcação de consultas e exames que substituiu o do “chequim” e que após a reunião a comitiva seguirá para alguma das unidades de saúde para verificar o funcionamento do mesmo. Ela acrescentou que a secretária “não efetuou nenhum pagamento à Empresa Viver” que está implantando o Software na rede de saúde e somente o fora após parecer técnico da comissão de modernização da SMS quando ao desempenho e cumprimento do contrato. (Foto Wictória Jhefany).