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Derrubado veto a projeto que garante desconto do IPTU

por Antônio Ribeiro dos Santos publicado 15/01/2019 12h45, última modificação 28/01/2019 12h25

Em sessão extraordinária, na manhã de hoje (15), por 20 votos favoráveis, o plenário da Câmara derrubou o veto do prefeito Iris Rezende, MDB, ao projeto dos vereadores Lucas Kitão, PSL, Alysson Lima, PRB, e Elias Vaz, PSB, que garante os descontos da Planta de Valores na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. O resultado foi comemorado com gritos e aplausos dos vereadores presentes na sessão.

Na verdade, o projeto revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Lei 9.704, de de dezembro de 2015, que estabelece deflatores (descontos) para imóveis com valores venais de até R$ 200 mil. Para os imóveis acima desse valo valor o aumento varia de 5% a 15%, mais a inflação, dependendo da localização.

O veto da Câmara será agora encaminhado ao prefeito para promulgação e publicação. Ele terá, portanto, 48 horas para essa providência, após o recebimento da notificação do Legislativo. Se não fizer, o presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo, fará então a publicação no Diário Oficial dos Municípios.

Os outros 17 vetos do Paço que estavam na pauta de hoje, porém, não foram votados. O presidente disse que os mesmos serão votados a partir de 5 de fevereiro, com a retomada das sessão ordinárias da Casa, que, por sinal, contará com cinco suplentes, que irão substituir os titulares que foram eleitos nas eleições de outubro do ano passado para o Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa. Foram eleitosJorge Kajuru (senador), Elias Vaz, deputado federal, e Alysson Lima, Vinicíus Cirqueira e Eduardo Prado, deputados estaduais.

COMENTÁRIOS

O presidente GCM Romário Policarpo, na coletiva à imprensa, disse que "a Câmara deu a palavra final sobre o assunto, Ou seja, não se fala em reajuste do IPTU para este ano. Foi o que esta Casa decidiu". Sobre a possibilidade do Paço recorrer à Justiça ele respondeu "que vamos aguardar. Mas acredito que a Justiça vai se posicionar a favor do povo. Os vereadores deram uma resposta aos anseios da sociedade".

Já vereadora Cristina Lopes, PSDB, relatora do parecer pela derrubada do veto, afirmou que a população não "suporta mais pagar tanto impostos. Goiânia já perdendo competitividade na atração de investimentos por causa dessa política fiscal e tributária. Estamos perdendo recursos para outros municípios, como Anápolis e Aparecida de Goiânia, por exemplo. Ademais, muita gente não teria condições de pagar o imposto com o aumento pretendido pelo Paço. Os vereadores agiram de forma corajosa ao impedir que o Paço aplique a planta cheia na cobrança do IPTU deste ano".

Alysson Lima, PRB, também foi contundente nas críticas ao prefeito de Goiânia: O senhor Iris quer sempre empurrar mais impostos para o cidadão. São absurdos contra a população. Tivemos apoio não só do goianiense, mas também da OAB, que se posicionou favorável ao contribuinte". Lucas Kitão completou dizendo que "esta Casa está fazendo hoje justiça fiscal. O mais importante é que o cidadão que respondeu aquela pesquisa da Prefeitura,para atualizar cadastro imobiliário, não será penalizado com aumento de imposto. Essa armadilha caiu por terra", enfatizou.

VOTOS CONTRA O VETO

Os 20 votos votos que derrubaram o veto do Prefeito foram dos seguintes vereadores: Alysson Lima, Anderson Sales, Cabo Senna, delegado Eduardo Prado, Paulo Daher, Cristina Lopes, Emilson Pereira, Felisberto Tavares, Gustava Cruvinel,, Jair Diamantino, Juarez Lopes, Léia Klebia, Lucas Kitão, Milton Mercêz, Paulinho Graus, Paulo Magalhães, Priscilla Tejota,, Rogério Cruz, Sabrina Garcêz e Tatiana Lemos.