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Matérias incentivam adoção de animais e campanha para castração

por Quézia Alcantara publicado 11/02/2019 09h53, última modificação 11/02/2019 09h53

Defensor da causa dos animais, o vereador Zander (Patriotas) apresentou matéria (PL 2018/15) que autoriza isenção ou desconto de tributos para contribuintes que adotarem animais.

A ideia é que pessoas físicas ou jurídicas que adotaram animais no Município obtenham descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas diversas e contribuição de melhoria, em percentuais a serem definidos pelo Executivo por meio de decreto regulamentador.

Para ter o benefício, caso o projeto se torne lei, a adoção deverá ser feito no Centro de Controle de Zoonoses, nos canis públicos ou estabelecimentos oficiais indicados pela Prefeitura. Também será firmado Termo de Responsabilidade autorizando órgão da Prefeitura a fiscalizar o bom cuidado com o animal adotado, sem aviso prévio. Zander destaca que a iniciativa não impacta no orçamento já que o valor do benefício poderá recompensar com a economia nos gastos de manutenção de canis públicos.

CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA

Outro projeto apresentado por Zander cria a Contribuição Voluntária do Bem-Estar Animal no Município com objetivo de financias ações voltadas à proteção e defesa de animais abandonados. Essa contribuição será arrecadada em parcela única por meio de um boleto encartado nos carnês do IPTU e o pagamento seria opcional.

Segundo a proposta os valores arrecadados serão utilizados em campanhas de castração em massa de animais e atendimento veterinário público.

“Não existe atendimento aos animais abandonados pela falta de uma política pública eficaz de controle de natalidade”, justifica o parlamentar adicionando que “o abandono de animais é um problema em nossa cidade, não apenas na questão da saúde pública mas por conta do sofrimento destes animais, vítimas de maus tratos, fome e intempéries climáticas, mesmo com o intenso trabalho das diversas ongs e sociedades protetoras”.