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Prefeito envia relatório de emendas impositivas acatadas na LOA e as de impedimento técnico/legal

por Silvana Brito Martins publicado 15/05/2019 13h02, última modificação 15/05/2019 13h02

Lido no expediente da sessão de ontem, 14/05, oficio do Prefeito Iris Rezende (MDB) endereçado ao presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PROS) com  as justificativas dos impedimentos das emendas orçamentárias impositivas dos vereadores à LOA- Lei Orçamentária Anual referente a 2019.

O relatório chegou à Casa no dia 26 de abril passado , dentro do prazo que o município tem para envio das justificativas das emendas orçamentárias impositivas à Câmara, que é de 120 dias após a publicação da LOA. O relatório de análise das emendas ao orçamento de 2019 foi elaborado pela Diretoria de Elaboração e Programação Orçamentária da Superintendência de Planejamento Governamental da Secretaria Municipal de Finanças e contém dois anexos, o primeiro, de emendas acatadas e o anexo II com as emendas de impedimento técnico/legal.

De acordo com a análise,  foram apresentadas 145 emendas individuais impositivas, pelos vereadores, totalizando um montante de despesas de R$ 30.576.904,31, portanto, de acordo com o previsto no artigo 138 da Lei Orgânica do Município, dentro do limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida apurada.

Das 145 emendas apresentadas na Câmara, 74 foram acatadas e podem ser executadas totalizando um montante de R$ 15.396.400,50. As outras 71 emendas tiveram impedimentos técnicos ou legais para a sua execução e os motivos estão relacionados no Anexo II.Dentre as emendas acatadas estão as propostas por Lucas Kitão (PSL) de reforma  e revitalização da Praça Universitária, num total de R$ 1.266.985,78; a de Felizberto Tavares (PR) de reforma da Praça Jorge Washington  e a reforma das instalações  no Cais Novo Mundo, entre outras.

Também de maior valor, emenda do vereador Tiãzinho Porto(PROS) para construção de CMEI no Residencial Olinda e reforma do CAIs Novo Mundo, de  R$ 1.264.800,00. Emenda da vereadora Dra. Cristina (PSDB) num total de R$ 1.000.000,00, destinadas a reformas de CMEIS e Escolas Públicas para garantir acessibilidade, além de campanhas de combate à dengue e reforma do Cais Cândida de Morais. Também foram acatadas emendas de vários vereadores com propostas de reformas de CMEIs; CAIS, CIAMS, PSF, Postos de Saúde e escolas, além de reformas de praças, instalações de academias ao ar livre e parquinhos infantis.

Negadas

Das 71 emendas não acatadas, por impedimento técnico ou legal estão propostas de compra de equipamentos e insumos para a Santa Casa de Misericórdia ( impedimento técnico, segundo a Secretaria Municipal de Saúde; Ampliação da maternidade Oeste SMS alega impedimento jurídico); implantação e execução de centro de equoterapia de Goiânia (impedimento legal, segundo a SMS); pelo mesmo motivo a SMS também impediu a solicitação de reforma, adaptação e ampliação da ADFEGO- Associação dos Deficientes Físicos; reforma , adaptação e ampliação da APAE e também do Hospital Araújo Jorge além de ereforma e ampliação da Vila São Cotolengo.

Também  não foram acatadas propostas de reformas de várias praças, aquisição de ambulâncias, veículos para atender entidades, compra de equipamentos para a Santa Casa; reforma de CAIS, postos de saúde, auxílios à ONGs  e Movimento de Luta pela Casa Própria, entre outros.