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Prefeitura pede desafetação de áreas públicas para Projeto Macambira Anicuns

por Guilherme Machado publicado 05/09/2018 16h30, última modificação 06/09/2018 16h14

A Prefeitura enviou à Câmara dois projetos de lei com o objetivo de desafetar áreas públicas com destinações primitivas definidas, passando-as à categoria de bens dominiais. São três áreas no Residencial Granville, uma no Jardim Pampulha e outra no Setor Três Marias. 

As áreas no Granville, que atualmente são reservadas a construção de centro de assistência, posto policial e desenvolvimento da criança, serão destinadas ao Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama). Com isso, elas poderão ser usadas em negociações e permutas para viabilizar a implantação de projetos de infraestrutura urbana, abertura de novas vias públicas no contorno dos parques e construção de redes de drenagens e de contenção dos córregos da região. 

Já as demais áreas serão usadas como pagamento, por meio de permuta, às expropriações de terrenos particulares que estão dentro da área de execução do Puama.