Presidente Andrey Azeredo propõe mudança na identificação de taxistas

Projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo (PMDB), altera a forma como devem estar identificados os motoristas de táxi em seus veículos. Atualmente, os taxistas devem deixar uma placa de identificação removível feita em acrílico afixada no lado direito do painel do carro. Com a mudança, as informações devem estar impressas num papel adesivo colorido fosco colado na parte superior interna do para-brisa. Nele, deverão conter nome completo e foto do condutor, número do cadastramento junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT)número do telefone para denúncia de irregularidades. 

O presidente justifica que alteração é necessária para adequar a legislação municipal às exigências da legislação de trânsito que tratam das questões de segurança para motoristas e passageiros. “A placa feita em acrílico pode interferir no acionamento do airbag do passageiro, o que representa evidente afronta ao disposto na lei que regulamenta o serviço de táxi em Goiânia, onde diz que é proibido aos operadores de táxi instalar equipamentos ou transportar objetos que interfiram no funcionamento do equipamento original do carro.” 

As penalidades pela falta da identificação no veículo continuam sendo advertência e suspensão da licença de táxi até o cumprimento da norma. Contudo, o projeto especifica que elas serão aplicadas quando a falta do adesivo for verificada durante a vistoria anual e no momento do cadastro, licenciamento de permissões e inclusão ou substituição de veículos, que são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT). 

Os taxistas terão até o dia 2 de abril do ano que vem para se adequarem à nova regra.