Presidente da Câmara fala à imprensa sobre Plano Diretor, projetos, convocações e concurso público
Em entrevista à imprensa na manhã desta quinta-feira, 7 de dezembro, durante a sessão Plenária, o presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (PMDB) falou sobre o Plano Diretor de Goiânia (PDG), projetos sobre taxistas, aplicativos de mobilidade, concurso público e outros assuntos relevantes da atualidade. Conheça as respostas dele para os principais temas da entrevista:
Plano Diretor
“A participação popular e principalmente de nós, vereadores, nos debates sobre o Plano Diretor, é fundamental para que possamos discutir maciçamente o que está sendo apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh). Dessa forma, na hora em que for protocolado nesta Casa o projeto de lei, teremos o máximo possível de subsídios e então, numa discussão ainda mais ampla com toda a sociedade, buscaremos mais elementos concretizando assim um texto que, após a sua aprovação, será encaminhado ao prefeito para sanção e teremos a viabilidade da execução das ações previstas. Assim, geraremos mais qualidade e segurança para os goianienses pelos próximos dez anos.”
Adesivos para táxis
“Foi aprovada uma Lei nesta Casa que estabelecia a fixação de uma placa de acrílico no painel dianteiro do lado do passageiro. Mas o que ocorre é que a posição dela é quase sempre em cima de onde está instalado o air bag, equipamento vital para a segurança dos passageiros. Uma placa de acrílico na frente do air bag traz mais risco do que proteção porque, ao ser acionado, ele encontrará uma barreira física. Embora o intuito da Lei tenha virtudes por ter o objetivo de dar mais informação e segurança para os passageiros através de uma placa de identificação com o nome do condutor e o número de sua licença, entendemos que isso traz risco de morte para todos dentro do veículo. Aí, a Superintendência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), ao invés de propor uma alteração da lei via Prefeitura, fez, na minha opinião, um absurdo jurídico: um parecer da assessoria jurídica do órgão interpretou a Lei determinando que não precisa ser uma placa de acrílico, mas sim um adesivo na frente do air bag da mesma forma. Isso também pode gerar insegurança. O que propus, então, foi uma Lei retirando a obrigatoriedade dessa placa e a substituindo por um adesivo fosco a ser afixado no vidro dianteiro com dimensões de 15X20 cm para não gerar transtornos ao motorista e proporcionar a segurança e as informações necessárias. Também acrescentei no texto que não deverão haver autuações sobre isso até que seja aprimorada a Lei. Com isso, será feita a adequação em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.“
Aplicativos de mobilidade
“Temos um vai-e-vem no Congresso Nacional sobre de quem será, de fato, a competência para legislar sobre esses aplicativos de transporte individual remunerado, como o Uber. As últimas informações que tivemos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é que esse tema será votado no ano que vem no primeiro semestre e que buscarão um acordo para restabelecer a competência dos municípios. Vamos aguardar essa definição e, após a decisão do Congresso de como se estabelecerá essa competência, se ela for municipal, daremos o andamento adequado garantindo aos cidadãos seu livre direito de escolha bem como uma concorrência justa para os motoristas de táxis e dos aplicativos.”
Convocação do secretário de Educação
“Não se trata do regimento, é a Lei Orgânica do Município que estabelece que, após convocada e notificada, a autoridade tem até 15 dias para vir a esta Casa. Como a convocação foi aprovada no início dessa semana, o secretário municipal de Educação foi notificado ontem e a partir de hoje começará a contar os 15 dias. Ele disse que não poderia vir de imediato porque ele precisa se preparar para prestar esclarecimentos com profundidade aos nobres vereadores. Todavia, ele virá à Casa cumprir a convocação feita.“
Concurso Público da Câmara
“O projeto de lei para a realização do certame já está na Comissão de Trabalho em análise para a segunda votação no Plenário e já foi distibuído ao relator. Espero que essa avaliação seja profunda e célere para que possamos, na próxima semana, levar o projeto para a apreciação de todos os parlamentares no Plenário. A partir daí, e com a posterior sanção do prefeito, daremos início à contratação da empresa que realizará o concurso e da publicação do edital.”
CEI da Saúde
“A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a Saúde Municipal se reuniu hoje comigo solicitando que algumas ações da Casa sejam tomadas para que eles tenham o apoio necessário que buscam. Por exemplo: uma CEI pode, por autorização legal, requisitar servidores do município para auxiliá-la durante o seu andamento, ela o fez à secretaria de Saúde e o pedido foi negado. Eu informei a eles que tinham que endereçar essa solicitação a mim, ao presidente da Casa, para que, como gestor dessa instituição, fizesse a solicitação desse servidor porque o Executivo não pode negar isso. E assim será feito. Além disso, eles pediram um maior dinamismo por parte da Diretoria de Comunicação no que diz respeito à liberação mais rápida dos vídeos das audiências aqui gravadas porque eles não irão esperar a conclusão da CEI para notificar oficialmente os devidos entes sobre fatos que eles consideram crimes. Querem acionar um inquérito policial ou ação pública cabível e para isso precisam dos vídeos rapidamente. Quanto ao caso da senhora que arrancou os próprios dentes, é lamentável e inimaginável. Mas, para se ter a fundamentação legal adequada, temos que ouvir todas as partes, todas as versões das pessoas envolvidas. Há a versão da senhora e outra de uma funcionária da Saúde que alega ter ouvido a paciente dizer que arrancar os próprios dentes seria um fato corriqueiro, coisa que esta negou publicamente. Precisamos ter as confirmações do que foi dito. O que buscamos é uma Saúde pública digna para a nossa cidade.”
Com informações da assessoria de imprensa da Presidência
