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Projeto de lei sugere avisos sobre manutenções em brinquedos infantis

por Guilherme Machado publicado 21/02/2019 16h30, última modificação 21/02/2019 16h30

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou o projeto de lei n° 2019/33 cujo objetivo é a implantação de placas informativas em brinquedos infantis contendo o número de laudo de vistoria emitido pela autoridade pública competente, data da última manutenção realizada e previsão da próxima, além de informações de eventuais riscos na utilização de cada brinquedo.

Caberá aos gestores de parques de diversão, casas de festas infantis, circos e locais semelhantes a afixação em cada brinquedo, de forma visível, em local acessível aos usuários.

Em um dos artigos do projeto está estabelecido as informações a ser apresentadas, relativas aos eventuais riscos inerentes à utilização do respectivo brinquedo. São elas: riscos para pessoas portadoras de determinadas doenças, idades mínima e máxima permitidas, alturas mínima e máxima permitidas e pesos mínimo e máximo permitidos.

“Por envolverem quase sempre velocidade e altura, é preciso atenção permanente às normas de segurança para que os brinquedos não se transformem em armadilhas mortais”, explica a vereadora. “O rigoroso cumprimento das normas técnicas e a constante manutenção são indispensáveis”, conclui.

Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel