Projeto estipula tempo máximo de espera para atendimento em hospitais
O vereador Zander Fábio, Patriotas, apresentou hoje (14) projeto de lei que estipula o tempo máximo de espera para atendimento em hospitais, clínicas e laboratórios da iniciativa privada estabelecidos em Goiânia. Pelo projeto, o tempo de espera do atendimento será, no máximo, de trinta minutos, em dias normais, incluindo sábados e domingos. No caso de véspera de feriados e nos dias subsequentes a eles o tempo de espera será de 45 minutos.
Pelo projeto, é considerado usuário o cidadão que utiliza os serviços dos planos de saúde de qualquer natureza, ou aqueles que têm despesas hospitalares sob qualquer forma de pagamento. A proposta do vereador Zander Fábio, estabelece as penas no caso de descumprimento da lei, entre elas, advertência, multa, proibição de propaganda da empresa, cassação da licença sanitária e cancelamento do alvará de funcionamento do estabelecimento.
RECLAMAÇÕES
Ao justificar seu projeto, o vereador do Patriotas afirma que "existem inúmeras reclamações de usuários do sistema particular de saúde, em função da demora no atendimento por tais estabelecimentos, tanto na questão das consultas com horários marcados ou nas urgências e emergências". "Aliás, frisou, "é um grande descaso com o consumidor. Infelizmente, nenhum desses estabelecimentos tomam um atitude para solucionar essa demora no atendimento".
Ao concluir, Zander Fábio diz que "a Câmara não pode se omitir diante de tal situação de desrespeito com os pacientes do serviço privado de saúde em nossa cidade. Em muitos casos, esses atrasos podem por em risco a saúde do cidadão".
