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Projeto obriga fornecimento de álcool gel por parte de comerciantes de rua

por Silvana Brito Martins publicado 26/04/2018 12h55, última modificação 26/04/2018 12h55

Encontra-se tramitando na Câmara, projeto de lei da vereadora Priscilla Tejota (PSD) que torna obrigatória a disponibilização de  Álcool Gel  70% (setenta por cento)  por parte dos comerciantes de alimentos instalados nas  ruas da Capital

De acordo com a proposta, todo aquele que trabalha com fornecimento de  comida nas vias e espaços ( ruas, praças, feiras livres) públicos do município, deverá disponibiliza  o álcool gel, em local de fácil acesso e visualização, para que os consumidores possam higienizar as mãos antes do consumo dos alimentos.  

Em caso de aprovação da matéria, o descumprimento da lei acarretará multa no valor de 10 UVFG- Unidade de Valor Fiscal de Goiânia. Em caso de reincidência, a multa será dobrada e caso perdure a infração, poderá haver a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento do local.

Doenças

Em sua justificativa, Priscilla alega que “nem todos os estabelecimentos comerciais possuem lavatórios ou banheiros para os usuários, como os food trucks , barracas de feiras livres e outros. Portanto, continua a vereadora,  uma medida simples como esta, pode evitar a propagação de vírus e bactérias nocivas à saúde humana como gripes, resfriados e outras doenças transmissíveis por esses agentes.