Você está aqui: Página Inicial / Sala de Imprensa / Notícias / Projeto que proíbe fogos de artifício ruidosos é aprovado em primeira votação na Câmara

Projeto que proíbe fogos de artifício ruidosos é aprovado em primeira votação na Câmara

por Marcos Teixeira Wanderley publicado 27/06/2018 16h55, última modificação 28/06/2018 15h25

Foi aprovado na Sessão Plenária desta quarta-feira, 27, em primeira votação, um projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos nas áreas urbanas do município de Goiânia. De autoria dos vereadores Andrey Azeredo (MDB), presidente da Casa, e Zander Fábio (PATRIOTA), o projeto foi elogiado e apoiado pela maioria dos vereadores durante a votação e visa proteger pessoas e animais dos graves danos à saúde que podem ser causados por esses artefatos.

O documento permite, no entanto, o uso de produtos sem ruído e retornará ao Plenário em breve para a segunda e definitiva votação no Legislativo. O projeto será encaminhado agora para a Comissão Mista e seguirá o trâmite normal na Casa.

O projeto altera o inciso 1 do artigo 53 da Lei Complementar nº 014 de 29 de dezembro de 1992 que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia e dá outras providências. Se a modificação for aprovada, o inciso citado passará a vigorar vedando o uso de “bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos na área urbana situada nos limites do Municipío de Goiânia, abrangendo os espaços públicos e privados, com exceção de fogos de vista com ausência de estampido.”

Importância social comprovada

“Nós ouvimos a população. Eu fui procurado, o vereador Zander foi procurado, tanto é que o projeto dele, que foi unido ao meu, é de 2015. Fomos procurados por pessoas responsáveis por cuidar de pacientes que têm síndromes e idosos e por entidades de proteção aos animais. Isso é o papel do vereador, ouvir a população. Há um fato social que provocou a criação desse documento. Ele é fruto de quem vive próximo à população”, enfatizou o presidente Andrey no Plenário.

Riscos graves à saúde

O texto apresentado por Andrey justifica a alteração proposta argumentando que a poluição sonora decorrente dos fogos “perturba idosos, crianças, pacientes em hospitais e clínicas, sem considerar o alto índice de acidentes durante o manuseio dos artefatos que provocam queimaduras, lesões, lacerações, amputações de membros, lesões de córnea, perda da visão bem como lesão do pavilhão auditivo ou perda permanente da audição.”

A justificativa vai além, apontando, ainda, outros graves danos à integridade humana: “Para algumas pessoas, a sensibilidade ao ruído torna-se um obstáculo à boa qualidade de vida, principalmente àqueles que desenvolvem doenças neurológicas que afetam os sentidos. Muitas crianças com autismo, por exemplo, se mostram supersensíveis a alguns ruídos por desenvolverem o chamado “Transtorno de Processamento Sensorial”, apresentando reações intensificadas aos estalos ou estouros decorrentes de fogos de artifício.”

Proteção para os animais

O projeto também contempla a proteção aos animais citando os traumas irreversíveis causados a estes em razão da queima de fogos: “É possível verificar, com certa frequência, que tal fenômeno é capaz de ocasionar mortes, enforcamentos em coleiras, quedas de janelas, fugas desesperadas, taquicardia, salivação, tremores, dentre outros fatores prejudiciais às vidas de tais seres.”

 

Texto produzido pela assessora Polliana Martins

registrado em: