Proposto programa que concede desconto no IPTU para livrarias
Juarez Lopes (PRTB) apresentou hoje (26) o projeto de lei n° 00107/2019 propondo a criação do Programa Livraria Cidadã, que consiste na concessão de desconto no IPTU aos imóveis ocupados por livrarias que oferecerem desconto a estudantes regulares de instituições públicas e particulares da Capital.
O programa prevê que a diminuição no imposto será baseada no desconto aplicado aos materiais vendidos aos estudantes, que deverá ser igual ou superior a 30% do valor. “É necessária a intervenção do Poder Público no sentido de diminuir a distância do acesso à leitura e efetivar o direito fundamental à educação”, diz o vereador.
Os estabelecimentos que participarem do programa receberão o selo “Livraria Cidadã”. Eles deverão afixar cartazes, em locais visíveis, contendo informações do programa, com destaque para os benefícios aos estudantes. Para ter direito ao desconto nas livrarias, os estudantes deverão estar regularmente matriculados e comprovar sua matrícula durante a compra por meio da carteira de estudante ou outro documento comprovativo expedido pela instituição de ensino.
Caberá ao Executivo definir o percentual do desconto no IPTU e determinar a forma de participação do estabelecimento interessado no programa. “A parceria é perfeitamente possível e viável, não causando déficit para qualquer das partes. O estabelecimento não sofrerá prejuízo financeiro, pois proporcionalmente terá a isenção parcial do tributo e o município estará indiretamente destinando recursos para a educação, em política de incentivo à leitura”.
Texto produzido pela estagiária Ingrid Raquel
