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Tatiana quer proibir cobrança de taxa de esgoto onde não há rede coletora

por Silvana Brito Martins publicado 14/06/2018 13h58, última modificação 14/06/2018 13h58

Apresentada na manhã de hoje, 14/06, a matéria veda a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos locais onde não exista rede coletora. O projeto prevê que em caso de descumprimento, a concessionária será  multada em 5.000 UVFG- Unidade de valor Fiscal de Goiânia, além das medidas previstas no Código de Defesa  do Consumidor .

Segundo Tatiana Lemos (PC do B) “a cobrança dessa taxa  por parte das concessionárias, públicas ou privadas,  em locais sem acesso ao benefício, é ilegal, uma vez que, os responsáveis pela prestação do serviço auferem ganhos indevidos, sendo remunerados por um trabalho  que não está sendo prestado. É uma situação inaceitável, em especial nos bairros periféricos, onde não existe a rede e mesmo assim famílias são obrigadas a pagar, desestimulando o interesse da concessionária em instalar a rede,” diz a vereadora.

 SANEAGO

Em outro projeto a vereadora, “Autoriza o Executivo a estabelecer convênio com o Governo de Goiás,por meio da SANEAGO- Companhia de Saneamento de Goiás S.A,com o objetivo de reconhecer  a titularidade dos proprietários de residências,em áreas de ocupação, para acesso ao abastecimento de água”.

De acordo com a propositura, as áreas de ocupação são aquelas reconhecidas pela SEPLAMH- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, as quais os proprietários já tenham recebido seu título de regularização ou ainda estejam em processo regularizatório.

Tatiana argumenta que o objetivo  de sua iniciativa “é proporcionar aos residentes em áreas de ocupação, o acesso ao abastecimento de água, com a instalação de hidrômetros , oferecendo a prestação do serviço público com a contrapartida na forma de pagamento de tarifa justa”.