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Vereadores apresentam requerimentos para suspender votação da reforma previdenciária

por Heloiza Amaral Nogueira publicado 20/09/2018 12h05, última modificação 20/09/2018 12h05

Os vereadores Cairo Salim (PROS) e Delegado Eduardo Prado (PV) apresentaram, nesta quinta-feira (20), requerimentos para suspender a segunda votação do projeto da reforma previdenciária, prevista para a próxima terça-feira (25). Cairo Salim afirma que uma das áreas públicas apresentadas para venda é um bosque, localizado próximo ao condomínio Aldeia do Vale, e que não poderia ser comercializada. De acordo com o relator do projeto na Comissão de Trabalho, Carlin Café (PPS), a área em questão foi retirada por meio de uma emenda substitutiva.

Para Cairo Salim, no entanto, é preciso fazer uma diligência nas outras 38 áreas incluídas na matéria para suprir o déficit nos fundos da previdência. “Se uma área de proteção ambiental foi colocada no projeto, é necessário verificar a situação das outras”, destaca. Já Delegado Eduardo Prado, único membro da Comissão do Trabalho que votou pela rejeição da reforma, diz que há incongruências inaceitáveis no relatório de Carlin Café. “Existem duas áreas que foram permutadas e não podem pertencer ao fundo previdenciário, nem ser monetarizadas”, explica. O relator apresentou as certidões cartorárias das áreas e garantiu que o processo é legal.

A Comissão do Trabalho aprovou a reforma da previdência nesta quarta-feira (19), com a inclusão de 24 emendas, sendo que 19 delas já haviam sido acordadas entre Prefeitura, sindicatos, servidores e o Conselho do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM). Uma das emendas, assinada por 18 vereadores, mantém em 11% a alíquota de contribuição dos servidores. A proposta do prefeito Iris Rezende (MDB) era que o índice aumentasse anualmente até atingir 14%. (Fotos: Alberto Maia)