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VÍDEO - Pessoas com câncer poderão ficar insentas de pagar IPTU em Goiânia

por Paulo Henrique Galves da Silva publicado 18/12/2018 13h21, última modificação 18/12/2018 13h21

Projeto acolhido essa semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) garante a pessoas com câncer a isenção do pagamento do IPTU. O benefício será concedido também caso familiares – cônjuge, filhos ou outros dependentes – sejam diagnosticados com a doença. A proposta, de autoria do vereador Anselmo Pereira (PSDB), vale para apenas um imóvel, próprio ou alugado, em que resida o portador da doença. 

Para ser beneficiado com a isenção será preciso apresentar requerimento à Prefeitura comprovando o diagnóstico e a relação de dependência. A isenção será válida por um ano e deverá ser renovada ao final para igual período, seguindo as mesmas regras do pedido original. Para entrar em vigor, o projeto deverá ser aprovado em duas discussões em Plenário e sancionado pelo prefeito.