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CCJ aprova ampliação, para nove anos, de licença de frota do transporte escolar
por Quezia de Alcântara — publicado 01/03/2023 — última modificação 01/03/2023 13h47
Segundo projeto da Prefeitura, serviço passará a ser prestado de modo permissionário, com renovação anual de licenciamento
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CCJ aprova PL que reajusta auxílio-locomoção para administrativos da Educação
por Michelle Lemes — publicado 25/03/2024
O reajuste será concedido para 6.404 trabalhadores
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Aprovada na CCJ alimentação diferenciada para alunos com intolerâncias alimentares
por Da Redação — publicado 13/07/2023 — última modificação 13/07/2023 13h59
Projeto inclui intolerantes à lactose, celíacos e pessoas com outras intolerâncias na lei que trata sobre alimentação a ser fornecida pela Rede Municipal de Educação
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Aprovada na CCJ vigilância armada em locais com caixas eletrônicos
por Quezia de Alcântara — publicado 02/08/2017
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CCJ aprova Refis com parcelamento de dívidas de IPTU, ITU e ISS
por Quezia de Alcântara — publicado 31/05/2017
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CCJ aprova treinamento de mães de recém-nascidos para amamentação correta
por Quezia de Alcântara — publicado 23/03/2023 — última modificação 23/03/2023 13h23
Além de estimular a prática, iniciativa visa ensinar às parturientes técnicas necessárias para amamentação saudável, sem dor e sem problemas para mãe e filho
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CCJ derruba veto do prefeito a pagamento retroativo da data-base de 2023
por Quezia de Alcântara — publicado 12/06/2024 — última modificação 12/06/2024 15h21
Chefe do Executivo havia vetado emenda, incluída pela Câmara, que determina pagamento retroativo a maio do ano passado. Veto segue para turno único de votação em Plenário
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Carreira de procuradores do Município será apreciada pela CCJ amanhã
por Quezia de Alcântara — publicado 19/06/2018
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CCJ vota por alteração no Estatuto dos Servidores Públicos
por Heloiza Amaral — publicado 03/11/2021
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CCJ aprova cessão de uso de áreas públicas municipais ao governo do estado para construção de escolas
por Quezia de Alcântara — publicado 22/11/2023 — última modificação 22/11/2023 17h01
De autoria da Prefeitura, projeto de lei prevê construção de Escolas Padrão Século XXI nos Residenciais Jardim Cerrado 9, Real Conquista e Novo Mundo II
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