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Resultado da busca por CCJ

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Projeto de lei legitima decisão da mulher sobre o próprio corpo
por Da Redação publicado 25/04/2022 última modificação 26/04/2022 12h54
De autoria do vereador Leandro Sena (PRTB), matéria garante autonomia de mulheres quanto à inserção de métodos contraceptivos
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Projeto de lei pretende identificar cidadãos com fibromialgia
por Quezia de Alcântara publicado 02/06/2022 última modificação 02/06/2022 14h43
De autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), proposta também prevê cadastro de pacientes em banco de dados
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Projeto de lei proíbe limpeza de calçadas com água potável
por Quezia de Alcântara publicado 06/08/2018 última modificação 07/08/2018 12h34
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Projeto de lei proíbe prática de lawfare no serviço público municipal
por Quezia de Alcântara publicado 06/06/2024 última modificação 06/06/2024 13h41
Apresentada pelo vereador Fabrício Rosa (PT), proposta também trata do encaminhamento de casos de lawfare à Justiça
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Projeto de lei propõe criação de Faixa Azul para Motos em avenidas movimentadas de Goiânia
por Quezia de Alcântara publicado 01/12/2023 última modificação 01/12/2023 15h20
Segundo vereador Paulo Magalhães (União Brasil), medida proporcionará fluxo de tráfego mais seguro e eficiente
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Embedder object code Projeto de lei que altera Plano Plurianual é aprovado em primeira votação
por Eloisa Navarro publicado 14/12/2021 — registrado em:
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Projeto de lei sobre promoção da segurança pública é aprovado pela CCJ
por Quezia de Alcântara publicado 20/02/2019
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Projeto de Lucas Kitão prevê regularização dos pit-dogs
por Da Redação publicado 08/10/2020 última modificação 08/10/2020 13h53
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Projeto de Policarpo que homenageia Hailé Pinheiro com nome de avenida segue ao Plenário
por Paulo Henrique Galves da Silva publicado 14/09/2022 última modificação 14/09/2022 14h01
Proposta do presidente da Câmara já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Projeto de regularização urbana e fundiária recebe emendas na CCJ
por Quezia de Alcântara publicado 18/04/2018
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias