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Emendas ao Refis geram pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça
por Quezia de Alcântara — publicado 28/06/2017
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Emendas que concedem isenções fiscais são aprovadas
por Quezia de Alcântara — publicado 26/04/2019 — última modificação 26/04/2019 16h51
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Empresa que comercializar produtos oriundos de ações criminosas pode perder alvará de funcionamento
por Quezia de Alcântara — publicado 20/10/2022 — última modificação 20/10/2022 13h54
Aprovada pela CCJ, matéria prevê penalidade para quem revender, adquirir, distribuir, transportar e estocar produtos roubados ou furtados
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Empresas prestadoras de serviços públicos deverão apresentar contas ao Legislativo
por silvana — publicado 27/03/2019
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Empresas em débito com o Fisco Municipal impedidas de assinar contratos decorrentes de processos licitatórios
por Patrícia Drummond — publicado 07/08/2018
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Empresas poderão divulgar conteúdo publicitário como contrapartida à manutenção de pontos de ônibus
por Quezia de Alcântara — publicado 05/10/2023 — última modificação 05/10/2023 17h10
Em troca de conservar e de recuperar abrigos em pontos de parada do transporte coletivo, pessoas físicas, jurídicas e iniciativa privada poderão fazer publicidade nos locais
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Espaço Pet público é aprovado na CCJ
por Quezia de Alcântara — publicado 03/09/2019 — última modificação 04/09/2019 12h11
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EXECUTIVO ENVIA SUBSTITUTIVO RETIRANDO PARCELAMENTO DO 13º
por imprensa — publicado 11/01/2016 — última modificação 13/04/2016 13h43
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Executivo veta as emendas dos vereadores ao orçamento de 2017
por Quezia de Alcântara — publicado 02/08/2016
A LDO 2017 estimou a receita para o ano de 2017 em R$ 4.543.614,066, uma queda de 13,50%, em relação ao estimado na Lei Orçamentária deste ano.
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Falta de quorum impede votação do projeto que concede anistia de juros
por Antônio Ribeiro dos Santos — publicado 01/06/2017 — última modificação 02/06/2017 08h03
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