Institucional
"A Câmara é o órgão Legislativo do Município e tem sede própria, denominada Palácio Getulino Artiaga Lima, situada à Avenida Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário."
Art 1º da Resolução nº 26/1991 CMG, Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia [HTML]
Casa do Poder Legislativo em Goiânia, a Câmara Municipal de Goiânia (CMG) foi instituída pelo Decreto Estadual nº 510, de 20 de novembro de 1935, assinado por Pedro Ludovico Teixeira. Tem suas atribuições definidas na Lei Orgânica do Município de Goiânia de 1990 e apresenta como base regulatória a Resolução nº 26/1991 CMG, Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia [HTML], e a Resolução nº 6/2005 CMG, Código de Ética e Decoro Parlamentar [HTML].
Atualmente, a CMG é composta por 35 parlamentares e administrada pela Mesa Diretora, eleita no 1º dia da legislatura, que tem duração de 2 anos.
A Casa
- História do Legislativo Goianiense
- Inventário Cultural [14,16 MB|PDF]
- Manual de Identidade Visual
- Mesa Diretora
- Normas e legislação compilada
- Organogramas da CMG:
- Plenário e Auditórios [6,5 MB|PDF]
- Presidentes [9,1 MB|PDF]
- Unidades e seus contatos:
- Canal Cidadania
- Comissões regimentais e Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Diretoras, diretores e funções na Presidência [59,6 KB|PDF] | [1,3 KB|CSV]
- Escola Legislativa
- Gabinetes parlamentares
- Ouvidoria Especial da Mulher
Gestão e administração
- Consulta pública de processos [Suap]
- Gestão de licitações e contratos:
- Manual de Orientação para Contratações na CMG [926 KB|PDF]
- Atos regulamentadores da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021):
- Agentes Públicos da Licitação: Portaria nº 847/2023 [8,1 MB|PDF]
- Atuação dos Agentes Públicos da Licitação: Portaria nº 283/2023 [9,6 MB|PDF]
- Dispensa Eletrônica: Portaria nº 155/2024 [26,3 MB|PDF]
- Enquadramento dos Bens de Consumo Comum e de Luxo: Portaria nº 277/2023 [9,6 MB|PDF]
- Estudo Técnico Preliminar (ETP): Portaria nº 454/2023 [16,3 MB|PDF]
- Formalização, instrução e apresentação de procedimentos de contratação e execução contratual nos municípios goianos: Instrução Normativa nº 9/2023 TCM/GO [21,3 MB|PDF]
- Pesquisa de Preços de Bens e Serviços: Portaria nº 279/2023 [9,6 MB|PDF]
- Pesquisa de Preços de Obras e Serviços de Engenharia: Portaria nº 277/2024 [26,4 MB|PDF]
- Portais de Obras na jurisdição do TCM/GO: Instrução Normativa nº 15/2023 [1,58 MB|PDF]
- Plano de Contratação Anual (PCA): Portaria nº 375/2023 [13,8 MB|PDF]
- Regime de Transição (art. 191, Lei nº 14.133/2021): Portaria nº 1.050/2023 [11,7 MB|PDF]
- Manual de Gestão de Documentos [1,39 MB|PDF]
- Plano de Classificação de Documentos [1,45 MB|PDF]
- Tabela de Temporalidade de Documentos [1,45 MB|PDF]
Contatos da Casa
Contate a CMG pelo 62 3524-4200, pelo contato@camaragyn.go.gov.br e a visitando na Avenida Goiás com a Avenida Independência, 2.001, junto à Praça do Trabalhador, no Setor Central de Goiânia.
