Comissão de Constituição, Justiça e Redação


ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS - BIÊNIO 2023/2024. NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023, NA SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES, ÀS 14HS E 45MIN, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR HENRIQUE ALVES, REUNIRAM-SE OS VEREADORES MEMBROS DA CCJR: WILLIAN VELOSO, KÁTIA, SABRINA GARCEZ, WELTON LEMOS, PEDRO AZULÃO JR., RONILSON REIS, GEVERSON ABEL E LEO JOSÉ PRESENCIALMENTE. AUSENTES OS VEREADORES KLEYBE MORAIS E THIALU GUIOTTI. CONFERIDO O QUORUM FOI DECLARADA ABERTA A REUNIÃO, EXCLUSIVAMENTE DESTINADA À ANÁLISE DAS EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLETAR Nº 16/2022 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR PEDRO AZULÃO JR. SOLICITOU QUE SE REGISTRASSE EM ATA QUE ELE SOLICITOU QUE TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS FOSSEM LIDAS E NÃO APENAS AS DESTACADAS NA REUNIÃO ANTERIOR. EM SEGUIDA FOI APROVADO O RELATÓRIO DA VEREADORA SABRINA GARCEZ, RESSALVADOS OS DESTAQUES FEITOS NA 2A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CCJR PARA SEREM VOTADOS SEPARADAMENTE. FOI FEITA A LEITURA DOS DESTAQUES DE EMENDAS ACATADAS NO RELATÓRIO: EMENDAS 1, 2, 5, 7, 14, 15, 17, 18, 20, 28. EM SEGUIDA FEZ-SE A LEITURA DOS DESTAQUES DE EMENDAS REJEITADAS NO RELATÓRIO: EMENDAS 11, 12, 22, 24, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 E 23. SEGUIU-SE A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES DE EMENDAS APROVADAS NO RELATÓRIO DA VEREADORA SABRINA GARCEZ. SEGUIU-SE A ANÁLISE DA EMENDA 01, DE AUTORIA DE ANSELMO PEREIRA. O VEREADOR WILLIAN VELOSO APRESENTOU VOTO EM SEPARADO PELA REJEIÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADA A EMENDA. SEGUIU-SE A ANÁLISE DA EMENDA 02 DE AUTORIA DE ANSELMO PEREIRA. A VEREADORA SABRINA GARCEZ APRESENTOU VOTO EM SEPARADO PELA APROVAÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A EMENDA. SEGUIU-SE A ANÁLISE DA EMENDA 05, DE AUTORIA DE ROMÁRIO POLICARPO. A VEREADORA SABRINA GARCEZ APRESENTOU VOTO EM SEPARADO PELA APROVAÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A EMENDA. SEGUIU-SE A VOTAÇÃO DA EMENDA 07 DE AUTORIA DE LÉO JOSÉ. FOI APRESENTADO VOTO EM SEPARADO PELA REJEIÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA KÁTIA. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADA A EMENDA, COM VOTO EM CONTRÁRIO DA VER. SABRINA GARCEZ. SEGUIU-SE A ANÁLISE DA EMENDA 14 DE AUTORIA DE WELTON LEMOS. A VEREADORA SABRINA GARCEZ APRESENTOU VOTO EM SEPARADO PELA APROVAÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A EMENDA. SEGUIU-SE A ANÁLISE DA EMENDA 15 DE AUTORIA DE HENRIQUE ALVES. A VEREADORA SABRINA GARCEZ APRESENTOU VOTO EM SEPARADO PELA APROVAÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A EMENDA. SEGUIU-SE A ANÁLISE DA EMENDA 17 DE AUTORIA DE SABRINA GARCEZ. O VEREADOR LÉO JOSÉ APRESENTOU VOTO EM SEPARADO PELA APROVAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 6º E 7º, E REJEIÇÃO DOS DEMAIS. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A PARCIALMENTE EMENDA, CONFORME O VOTO EM SEPARADO, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PEDRO AZULÃO JR. PELA REJEIÇÃO DO ARTIGO 6º DA REFERIDA EMENDA 17. SEGUIU-SE A ANÁLISE DA EMENDA 18 DE AUTORIA DE SABRINA GARCEZ E AAVA SANTIAGO. O VEREADOR LÉO JOSÉ APRESENTOU VOTO EM SEPARADO PELA APROVAÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A EMENDA. SEGUIU-SE A ANÁLISE DA EMENDA 20 DE AUTORIA DE AAVA SANTIAGO. A VEREADORA SABRINA GARCEZ APRESENTOU VOTO EM SEPARADO PELA APROVAÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A EMENDA. SEGUIU-SE A ANÁLISE DA EMENDA 28 DE AUTORIA DE PAULO MAGALHÃES. A VEREADORA SABRINA GARCEZ APRESENTOU VOTO EM SEPARADO PELA APROVAÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A EMENDA. SEGUIU-SE A ANÁLISE E VOTAÇÃO DOS DESTAQUES DE EMENDAS REJEITADAS PELO RELATÓRIO DA VEREADORA SABRINA GARCEZ. SEGUIU-SE A ANÁLISE DA EMENDA 11 DE AUTORIA DE PEDRO AZULÃO JR.. OS VEREADORES LEO JOSÉ E WELTON LEMOS APRESENTARAM VOTO EM SEPARADO PELA APROVAÇÃO PARCIAL, APENAS DO ARTIGO 2º RESTANDO REJEITADO O ARTIGO 1º. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A EMENDA PARCIALMENTE. SEGUIU-SE A ANÁLISE DA EMENDA 12 DE AUTORIA DE SGT. NOVANDIR. AS VEREADORAS SABRINA GARCEZ E KÁTIA APRESENTARAM VOTO EM SEPARADO PELA REJEIÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A EMENDA RESTANDO REJEITADO O VOTO EM SEPARADO. O PRESIDENTE DA CCJR, VEREADOR HENRIQUE ALVES, SUSPENDEU A SESSÃO. O PRESIDENTE HENRIQUE ALVES REABRIU A REUNIÃO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 15H NA SALA DE REUNIÕES DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA. PRESENTES, DENTRE VEREADORES MEMBROS, SABRINA GARCEZ, WELTON LEMOS, LEO JOSÉ E KATIA PRESENCIALMENTE, ALÉM DE RONILSON REIS, WILLIAN VELOSO E GEVERSON ABEL ONLINE. REGISTROU-SE A PRESENÇA DOS VEREADORES PAULO MAGALHÃES, IGOR FRANCO, CABO SENNA E LEANDRO SENA. SEGUIU-SE A DISCUSSÃO QUANTO ÀS EMENDAS REJEITADAS PELO RELATÓRIO DA VEREADORA SABRINA, DESTACADAS PARA DEBATE E VOTO EM SEPARADO. SEGUIU-SE O DEBATE SOBRE A EMENDA 22 DE AUTORIA DE PAULO MAGALHÃES. EM VOTAÇÃO RESTOU REJEITADA A EMENDA. SEGUIU-SE O DEBATE DA EMENDA 24 DE PAULO MAGALHÃES. EM VOTAÇÃO, RESTOU REJEITADA A EMENDA. SEGUIU-SE O DEBATE DA EMENDA 27 DE PAULO MAGALHÃES. EM VOTAÇÃO, RESTOU REJEITADO O VOTO EM SEPARADO DO VER. WELTON LEMOS PELA APROVAÇÃO, MANTIDO O VOTO DA RELATORA PELA REJEIÇÃO. SEGUIU-SE O DEBATE DA EMENDA 30 DE CABO SENNA. EM VOTAÇÃO, RESTOU APROVADO O VOTO EM SEPARADO DO VER. LEO JOSÉ PELA APROVAÇÃO. SEGUIU-SE O DEBATE DA EMENDA 31 DE CABO SENNA. EM VOTAÇÃO, RESTOU REJEITADA A EMENDA. SEGUIU-SE O DEBATE DA EMENDA 23 DE PAULO MAGALHÃES. EM VOTAÇÃO, RESTOU REJEITADA A EMENDA. SAÍRAM DA REUNIÃO OS VEREADORES RONILSON REIS, CABO SENNA, IGOR FRANCO E PAULO MAGALHÃES. SEGUIU-SE O DEBATE DA EMENDA 32 DE LEANDRO SENNA. APROVADO O VOTO EM SEPARADO DO VER. WELTON LEMOS PELA APROVAÇÃO, COM ANUÊNCIA DO VER. GEVERSON ABEL PELA APROVAÇÃO, HOUVE 3 VOTOS CONTRA, 3 A FAVOR, E O PRESIDENTE, HENRIQUE ALVES, DESEMPATOU VOTANDO A FAVOR DO VOTO EM SEPARADO. SEGUIU-SE O DEBATE DA EMENDAS 33, 34, 35 E 36 DE LEANDRO SENNA, VOTADAS EM BLOCO. EM VOTAÇÃO, RESTARAM REJEITADAS AS EMENDAS. SEGUIU-SE O DEBATE DA EMENDA 37 DE LEANDRO SENNA. EM VOTAÇÃO, RESTOU APROVADA A EMENDA COM VOTO EM SEPARADO DE SABRINA GARCEZ. O PRESIDENTE, VEREADOR HENRIQUE ALVES, ENCERROU A REUNIÃO ÀS 15HS E 55MIN. CUMPRINDO O QUE DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REGISTRA-SE ESTA ATA, QUE APÓS LIDA E ACORDADA, SERÁ DEVIDAMENTE ASSINADA PELOS MEMBROS DESTA COMISSÃO.






VER. HENRIQUE ALVES
VEREADOR PRESIDENTE DA CCJR


VER. WILLIAN VELOSO
VEREADOR VICE-PRESIDENTE DA CCJR


VER. GEVERSON ABEL


VER. WELTON LEMOS


VER. PEDRO AZULÃO JR.
VER. KÁTIA MARIA
VER. RONILSON REIS
VER. SABRINA GARCÊZ
VER. KLEYBE MORAIS
VER. LÉO JOSÉ
VER. THIALU GUIOTTI


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