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21ª REUNIÃO DA CCJR - 14 DE AGOSTO DE 2024                                                           ,,,,,,,,
NÚM.,Protocolo,Autor(a),Ementa,Procuradoria Jurídica,Relator,Conclusão,1º Pedido de Vistas,2º Pedido de Vistas
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PEDIDOS DE VISTA DA REUNIÃO ANTERIOR,,,,,,,,
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1,2846.2024-60,CABO SENNA,Projeto de Lei nº 144/2024 - Regulamenta o depósito das contribuições dos segurados na conta própria do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia. (Inclui os §§ 1º e 2º ao caput do art. 25 da Lei nº 8.011/2000),EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,GEVERSON ABEL,PELA APROVAÇÃO,VISTAS PARA LUCAS KITÃO EM 22/05/2024,
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PROJETOS DE LEI,,,,,,,,
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2,2716.2024-27,RONILSON REIS,Projeto de Lei nº 129/2024 - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente - Isaías 41:6.,"EMITIU PARECER PELA APROVAÇÃO, sob a condição sine qua non dos autos serem previamente instruídos com o atestado expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, em observância ao art. 1°, alínea ""b"", da Lei n° 8.123/2002.",WILLIAN VELOSO,PELA APROVAÇÃO,,
3,1643.2024-56,DR. GIAN,"Projeto de Lei nº 65/2024 - Institui, no calendário oficial de eventos do município de Goiânia a Semana de Conscientização sobre a Febre de Oropouche e dá outras providências.","EMITIU PARECER PELA POSSIBILIDADE DO PROJETO, sugerindo que a redação da ementa seja modificada, uma vez que a vírgula entre os vocábulos “Institui” e “no” não se justifica sob o ponto de vista linguístico.",SABRINA GARCEZ,PELA APROVAÇÃO,,
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO,,,,,,,,
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4,2613.2024-67,LUCAS KITÃO,Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2024 - Concede à Natallya de Freitas Amaral título honorífico de cidadania goianiense.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,KATIA MARIA,PELA APROVAÇÃO,,
5,3213.2024-79,SABRINA GARCEZ,Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2024 - Concede título honorífico de cidadania goianiense ao Sr. Haroldo Batista,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,KATIA MARIA,PELA APROVAÇÃO,,