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6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJR - 20 DE MARÇO DE 2024                                                           ,,,,,,,,
NÚM.,Protocolo,Autor(a),Ementa,Procuradoria Jurídica,Relator,Conclusão,1º Pedido de Vistas,2º Pedido de Vistas
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PEDIDOS DE VISTA DA REUNIÃO ANTERIOR,,,,,,,,
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1,4951.2023-52 (VETO 8/2024),PREFEITO,"Projeto de Lei nº 347/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiânia para o exercício financeiro de 2024. (Lei Orçamentária Anual - LOA)

*** Vetadas as emendas que alterram os incisos III a VIII do art. 9, do art. 18 e art 19, às emendas comuns de numeros 121, 608, 609, 610, 611, 612, 613, 614 e 698 e as emendas impositivas individuais de numeros 87 a 106 (estas do ex vereador Bill Guerra).",EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE DO VETO PARCIAL,KLEYBE MORAIS,PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL,COM VISTAS PARA KATIA MARIA EM 13/03/2024,
2,5243.2023-39,GABRIELA RODART,Projeto de Lei nº 372/2023 - Dispõe sobre o Serviço Voluntário de Capelania no âmbito das escolas municipais de Goiânia.,EMITIU PARECER PELA ILEGALIDADE POR VÍCIO DE INICIATIVA (COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL),LEO JOSÉ,PELO ARQUIVAMENTO,COM VISTAS PARA WELTON LEMOS EM 13/03/2024,
3,6521.2023-75,RONILSON REIS,Projeto de Lei nº 454/2023 - Institui a semana interdisciplinar dos estudos bíblicos na rede municipal de ensino de Goiânia e dá outras providências.,"EMITIU PARECER PELA ILEGALIDADE EM VIRTUDE DA PREEXISTÊNCIA DO PL 38/202 DA VER. LEIA KLEBIA E PL 256/2015 DO VER. MIZAIR LEMES, CUJO TEOR DISPOE SOBRE MATERIA SEMELHANTE.",WILLIAN VELOSO,PELO ARQUIVAMENTO,COM VISTAS PARA DENICIO TRINDADE E HENRIQUE ALVES EM 13/03/2024,
4,4493.2023-51,LUCAS KITAO,Projeto de Lei nº 313/2023 - Institui no âmbito do município de Goiânia o Programa Nômades Digitais e dá outras providências.,EMITIU PARECER PELA DEVOLUÇÃO AO AUTOR PARA SANEAMENTO,LEO JOSÉ,PELA APROVAÇÃO,COM VISTAS PARA DENICIO TRINDADE EM 13/03/2024,
5,4771.2023-71,EDGAR DUARTE,Projeto de Lei nº 338/2023 - Dispõe que nos shoppings de Goiânia seja assegurado o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).,EMITIU PARECER PELO SANEAMENTO PARA SE ENQUADRAR NA LEGALIDADE,THIALU GUIOTTI,PELA APROVAÇÃO (apreciar relatório e emenda modificativa e supresiva apresentada pelo autor),"27/12/2023
VISTAS HENRIQUE ALVES E WILLIAN VELOSO",VISTAS PARA HENRIQUE ALVES EM 21/02/2024
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PROJETOS DE LEI,,,,,,,,
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6,6220.2023-41,IZIDIO ALVES,"Projeto de Lei nº 432/2023 - Estabelece diretrizes para firmar aditivos aos contratos assinados pelos vencedores de procedimentos licitatórios na administração direta, indireta, autarquias, empresas públicas, economias mistas e fundações.",EMITIU PARECER PELA ILEGALIDADE POR VÍCIO DE INICIATIVA (MATÉRIA DE COMPETENCIA DA UNIÃO),KATIA MARIA,PELA INCONSTITUCIONALIDADE,,
7,6178.2023-69,DENICIO TRINDADE,"Projeto de Lei nº 425/2023 - Institui no calendário municipal oficial de eventos de Goiânia o dia municipal da advocacia criminalista, a ser celebrado anualmente no dia 2 de dezembro.",EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,WILLIAN VELOSO,PELA APROVAÇÃO,,
8,6524.2023-17,WILLIAN VELOSO,Projeto de Lei nº 457/2023 - Institui o Dia Municipal do Psicomotricista e dá outras providências.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,KATIA MARIA,PELA APROVAÇÃO,,
9,6286.2023-31,LEIA KLEBIA,Projeto de Lei nº 438/2023 - Dispõe sobre a leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no município de Goiânia.,EMITIU PARECER PELA ILEGALIDADE EM VIRTUDE DA PRE EXISTENCIA DE PROJETO DE LEI COM O MESMO OBJETO,WILLIAN VELOSO,PELO ARQUIVAMENTO,,
10,3138.2023-65,LUCAS KITÃO,"Projeto de Lei nº 219/2023 - Institui a política municipal ""Vini Jr"" de combate ao racismo nos ginásios, estádios e eventos nas arenas esportivas do município de Goiânia.",EMITIU PARECER PELA DEVOLUÇÃO AO AUTOR PARA SANEAMENTO,LEO JOSÉ,PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO AUTOR,,
11,6288.2023-21,MARKIM GOYA,Projeto de Lei nº 437/2023 - DISPÕE sobre declarar de Utilidade Pública o ONG Mestra - Mulheres Empreendedoras solidárias Trabalhadoras Responsáveis Atuantes e dá outras providências.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,KATIA MARIA,PELA APROVAÇÃO,,
12,1516.2023-76,SABRINA GARCEZ,Projeto de Lei nº 82/2023 - Implementa artes marciais como atividade extracurricular na rede municipal de educação.,EMITIU PARECER PELA ILEGALIDADE POR VÍCIO DE INICIATIVA ,KLEYBE MORAIS,PELO ARQUIVAMENTO,,
13,5498.2022-11,JOAOZINHO GUIMARÃES,"Projeto de Lei nº 353/2022 - Dispõe sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Goiânia para deslocamento ao exercício do voto, e dá outras providências.",EMITIU PARECER PELA ILEGALIDADE POR VÍCIO DE INICIATIVA ,KLEYBE MORAIS,PELO ARQUIVAMENTO,,
14,2552.2023-57,ANSELMO PEREIRA,Projeto de Lei nº 158/2023 - Institui no calendário municipal o dia dos profissionais de carreira jurídica.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,KLEYBE MORAIS,PELA APROVAÇÃO,,
15,5368.2022-88,WILLIAN VELOSO,Projeto de Lei nº 344/2022 - Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública o Instituto Arte e Inclusão e dá outras providências.,EMITIU PARECER POR DILIGENCIA AO AUTOR PARA JUNTAR ATESTADO EMITIDO PELA SEDHS (ATESTADO JUNTADO),KATIA MARIA,PELA APROVAÇÃO,,
16,4562.2023-27,LUCAS KITAO,Projeto de Lei nº 314/2023 - Criação da carteirinha de identificação para pacientes de cannabis medicinal.,EMITIU PARECER PELA ILEGALIDADE POR VÍCIO DE INICIATIVA (COMPETENCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL),LEO JOSÉ,PELO ARQUIVAMENTO,,
17,0473.2024-92,ANSELMO PEREIRA,Projeto de Lei nº 5/2024 - Institui no Calendário Municipal o Dia Internacional dos Povos Indígenas.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,KATIA MARIA,PELA APROVAÇÃO,,
18,5848.2023-2,DENICIO TRINDADE,Projeto de Lei nº 411/2023 - Inclui no calendário oficial de eventos de Goiânia o evento Natal do Bem.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,KLEYBE MORAIS,PELA APROVAÇÃO,,
19,6541.2023-46,LEIA KLEBIA,Projeto de Lei nº 460/2023 - Declara de utilidade pública o Instituto Inovação e dá outras providências.,"EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE, DESDE QUE SANEADO",KLEYBE MORAIS,PELA APROVAÇÃO (FOI JUNTADA DOCUMENTAÇÃO QUE ESTAVA AUSENTE),,
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO,,,,,,,,
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20,6217.2023-28,MARKIM GOYA,"Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2023 - Concede título de cidadão goianiense ao Sr. Diogo Luiz Franco de Freitas, ex-Secretário Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa - SEDEC",EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,WILLIAN VELOSO,PELA APROVAÇÃO,,
21,5897.2023-62,ISAIAS RIBEIRO,Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2023 - Concede título honorífico de cidadania goianiense ao Sr. Jeffchandler Belem de Oliveira.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,WELTON LEMOS,PELA APROVAÇÃO,,
22,5493.2023-79,RONILSON REIS,Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2023 - Concede o título honorífico de cidadania goianiense ao Sr. Renê de Araújo Terra Nova por seus relevantes serviços prestados ao município de Goiânia.,"EMITIU PARECER PELA ILEGALIDADE EM VIRTUDE DO D.L. nº 006, de 29 de março de 2005 QUE JÁ CONCEDE TITULO DE CIDADANIA AO HOMENAGEADO",WILLIAN VELOSO,PELO ARQUIVAMENTO,,
23,1002.2024-00,WILLIAN VELOSO,Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2024 - Concede título de cidadão goianiense ao Sr. Márcio Soares Maciel pelos relevantes serviços prestados ao município de Goiânia.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,LEO JOSÉ,PELA APROVAÇÃO,,
24,2445.2023-29,LEANDRO SENA,Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2023 - Concede título de cidadania goianiense a Felipe Melazzo de Carvalho.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,PEDRO AZULAO JR.,PELA APROVAÇÃO,,
25,0539.2024-44,AAVA SANTIAGO,Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024 - Concede o título de cidadão goianiense ao Sr. Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,LEO JOSÉ,PELA APROVAÇÃO,,
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PROJETO DE RESOLUÇÃO,,,,,,,,
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26,3589.2023-01,ANSELMO PEREIRA,Projeto de Resolução nº 24/2023 - Institui a Comenda de Mérito Eclesiástico Dom Fernando e dá outras providências.,EMITIU PARECER PELA ILEGALIDADE POR VÍCIO DE INICIATIVA (MATÉRIA DE COMPETENCIA DA MESA DIRETORA) E POR FALTA DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA PARA A CÂMARA MUNICIPAL,THIALU GUIOTTI,PELO ARQUIVAMENTO (POSTERIORMENTE AO RELATÓRIO O AUTOR ANEXOU ASSINATURA DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA AO PROCESSO),,
27,1481.2023-75,ANSELMO PEREIRA,Projeto de Resolução nº 10/2023 - Cria a comenda de honra Sylvio Capanema e dá outras providências.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,KLEYBE MORAIS,PELA APROVAÇÃO,,