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8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJR - 03 DE ABRIL DE 2024                                                           ,,,,,,,,
NÚM.,Protocolo,Autor(a),Ementa,Procuradoria Jurídica,Relator,Conclusão,1º Pedido de Vistas,2º Pedido de Vistas
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PEDIDOS DE VISTA DA REUNIÃO ANTERIOR,,,,,,,,
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1,3589.2023-01,ANSELMO PEREIRA,Projeto de Resolução nº 24/2023 - Institui a Comenda de Mérito Eclesiástico Dom Fernando e dá outras providências.,EMITIU PARECER PELA ILEGALIDADE POR VÍCIO DE INICIATIVA (MATÉRIA DE COMPETENCIA DA MESA DIRETORA) E POR FALTA DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA PARA A CÂMARA MUNICIPAL,THIALU GUIOTTI,PELO ARQUIVAMENTO (POSTERIORMENTE AO RELATÓRIO O AUTOR ANEXOU ASSINATURA DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA AO PROCESSO),"VISTAS PARA WILLIAN VELOSO, WELTON LEMOS E DENICIO TRINDADE EM 20/03/2024",VISTAS PARA WELTON LEMOS E DENICIO TRINDADE EM 27/03/2024
2,0538.2024-08,THIALU GUIOTTI,"Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 - Altera a redação do inciso V e inciso VI do art. 223 e dos incisos VII e VIII do art. 224 da Lei Complementar nº 368/2023, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Goiânia e dá outras providências.",EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,SABRINA GARCEZ,PELA APROVAÇÃO COM O ACOLHIMENTO DAS EMENDAS APRESENTADAS,"VISTAS PARA WILLIAN VELOSO, WELTON LEMOS E DENICIO TRINDADE EM 20/03/2024",VISTAS PARA KATIA MARIA E LEO JOSÉ EM 27/03/2024
3,4103.2023-43,PAULO MAGALHAES,"Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 - Altera a Lei Complementar nº 324/2023 e a nº 364/2023, delegando ao poder público a responsabilidade pela construção, manutenção e adaptação das calçadas nos logradouros públicos.",EMITIU PARECER PELA ILEGALIDADE POR VÍCIO DE INICIATIVA,LEO JOSÉ,PELO ARQUIVAMENTO,"VISTAS PARA HENRIQUE, WELTON E WILLIAN EM 27/03/2024",
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VETO,,,,,,,,
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4,2182.2022-77 (VETO nº 95/2023),WILLIAN VELOSO,"Projeto de Lei nº 150/2022 - Estabelece que a negativa de matrícula escolar deverá ser apresentada por termo escrito e com justificativa, por instituições de ensino públicas ou privadas, no âmbito do Município de Goiânia.

*** Vetado parcialmente, em seu artigo 2º,  por vício de iniciativa (falta de estudo de impacto orçamentário e financeiro (Art. 113 ADCT) além de ser competência do Chefe do Poder Executivo Municipal).",EMITIU PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL,WELTON LEMOS,PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL,,
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PROJETOS DE LEI,,,,,,,,
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5,3425.2023-75,IGOR FRANCO,"Projeto de Lei nº 233/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shop e estabelecimentos similares que ofereçam serviços comerciais de cuidados de cães e gatos, a instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo e disponibilizarem o serviço online.",EMITIU PARECER PELA ILEGALIDADE EM VIRTUDE DE EXISTENCIA DE PROJETO DE LEI 84/2023 EM TRAMITAÇÃO COM MATERIA SEMELHANTE,WILLIAN VELOSO,PELO ARQUIVAMENTO,Pauta 38ª CCJR 2023 - FOI SUGERIDO ENCAMINHAMENTO AO AUTOR PARA ADEQUAÇÃO E ESTE APRESENTOU UMA JUSTIFICATIVA PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO E DEVOLVEU PRA CCJR PARA VOTAÇÃO,"Autor solicitou retirada de pauta à CCJR, dia 02 de abril de 2024"
6,0787.2024-95,SANDES JUNIOR,Projeto de Lei nº 22/2024 - Institui no calendário oficial de eventos do município de Goiânia o Dia da Paridade de Gênero.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,LEO JOSÉ,PELA APROVAÇÃO,,
7,5989.2023-42,LUCIULA DO RECANTO,"Projeto de Lei nº 419/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 10.239, de 05 de setembro de 2018.",EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,WELTON LEMOS,PELA APROVAÇÃO,,
8,0855.2024-16,ANSELMO PEREIRA,Projeto de Lei nº 24/2024 - Dispõe sobre declarar de utilidade pública o Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás - SINSEP-GO.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,THIALU GUIOTTI,PELA APROVAÇÃO,,
9,5846.2023-31,WILLIAN VELOSO,Projeto de Lei nº 409/2023 - Cria o fundo estudantil de incentivo aos estudos e pesquisas no município de Goiânia.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,THIALU GUIOTTI,PELA APROVAÇÃO,,
10,6418.2023-25,SANDES JUNIOR,"Projeto de Lei nº 449/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover cursos profissionalizantes à população em geral, nas escolas municipais, que não funcionam no período noturno.",EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,THIALU GUIOTTI,PELA APROVAÇÃO,,
11,5846.2023-31,WILLIAN VELOSO,Projeto de Lei nº 409/2023 - Cria o fundo estudantil de incentivo aos estudos e pesquisas no município de Goiânia.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,THIALU GUIOTTI,PELA APROVAÇÃO,,
12,6561.2023-17,PAULO MAGALHÃES,Projeto de Lei nº 461/2023 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Cristã para o Desenvolvimento Humano - ACDH.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,THIALU GUIOTTI,PELA APROVAÇÃO,,
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO,,,,,,,,
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13,0715.2024-48,DR. GIAN,Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2024 - Concede Título Honorífico de Cidadã Goianiense a senhora Nayara Priscilla Pereira Sudário Cecílio Melo.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,THIALU GUIOTTI,PELA APROVAÇÃO,,
14,0751.2024-10,DENICIO TRINDADE,Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024 - Concede o título de cidadão goianiense ao Senhor Almir Pessoa por seus relevantes serviços prestados ao município de Goiânia.,(SEM PARECER DA PROCURADORIA. NÃO FOI ENVIADO PARA ELA A PEDIDO DE URGENCIA PELO AUTOR),THIALU GUIOTTI,PELA APROVAÇÃO,,
15,5558.2023-86,DR. GIAN,Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2023 - Concede título honorífico de cidadão goianiense ao doutor Wilson Modesto Pollara.,EMITIU PARECER PELA ILEGALIDADE EM VIRTUDE DA PREEXISTENCIA DO PDL 66/2023 QUE SE TRATA DA MESMA HOMENAGEM PARA A MESMA PESSOA,THIALU GUIOTTI,PELO ARQUIVAMENTO,,
16,0885.2024-22,WELTON LEMOS,Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2024 - Concede título honorífico de cidadania goianiense à Sr.ª Júlia Holanda.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,KATIA MARIA,PELA APROVAÇÃO,,
17,1317.2024-49,HENRIQUE ALVES,Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024 - Concede título honorífico de cidadania goianiense para a Senhora Elizabeth Maria da Silva.,EMITIU PARECER PELA LEGALIDADE,SABRINA GARCEZ,,,