Ouvidoria da Mulher
Foi vítima de violência doméstica ou de gênero e quer fazer uma denúncia? Precisa de acolhimento psicológico?
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O que é a Ouvidoria da Mulher?
A Ouvidoria da Mulher é um canal da Câmara Municipal de Goiânia criado para integrar o poder público e a sociedade civil na defesa dos direitos de todas as mulheres e somar esforços no combate à violência doméstica e de gênero.
Concentra-se no acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência. Também orienta a respeito da legislação existente para defender os direitos e a dignidade das mulheres; fiscaliza e acompanha a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da equidade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias, inclusive para fundamentar a atuação das comissões permanentes do Legislativo, por onde passam os projetos propostos por vereadores e o prefeito, antes de se tornarem leis. Monitora e divulga pesquisas, boletins e outros documentos que tratam de situações que impactam a vida das mulheres.
A Ouvidoria da Mulher está atenta aos pormenores que ainda aprisionam as mulheres dentro do ciclo da violência, de modo que as ações são pautadas em várias frentes de atuação. As regras de seu funcionamento estão definidas nos artigos 46, 46-B e 46-C da Resolução nº 26/1993, Regimento Interno [Legislação Compilada], que regulamenta toda a atuação do Legislativo Municipal.
História e Reestruturação da Ouvidoria da Mulher
Após receber diversas denúncias de assédio sexual enquanto presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Goiânia, a então vereadora Dra. Cristina Lopes conquistou a aprovação do Projeto de Resolução nº 7, de 16 de abril de 2013, que criou a Ouvidoria Especial da Mulher, cujo objetivo principal era receber e encaminhar denúncias de violências de gênero praticadas contra as servidoras da Câmara Municipal de Goiânia.
Em 2021, com o processo de reestruturação implementado pela vereadora Aava Santiago (PSDB), atual ouvidora da casa, a Ouvidoria da Mulher passou por uma série de mudanças, sendo as principais: a criação da coordenadoria sob responsabilidade da servidora Maria Clara Dunck, a instauração da central de acolhimento psicológico sob responsabilidade da servidora Lara Corrêa Faria, bem como a ampliação do atendimento para todas as mulheres da comunidade goianiense. Novos canais de comunicação (Instagram e WhatsApp) foram criados; a política de ação beneficente foi instaurada; e houve maior agilidade e eficácia nas ações e encaminhamentos devido ao estreitamento na relação com grupos de trabalho locais que atuam diretamente com o enfrentamento à violência de gênero.
Inicialmente desenvolvido pela psicóloga Lara e pela coordenadora Maria Clara, o projeto voluntário foi formalizado após promulgação da resolução, de iniciativa da vereadora Aava Santiago, em agosto de 2021. Desde então, a partir de dois termos de adesão, profissionais, especialmente psicólogas e advogadas, têm atendido gratuitamente mulheres de baixa renda, vítimas de violência, que foram atendidas e encaminhadas pela Ouvidoria. As psicólogas voluntárias realizam psicoterapia individual, que é fundamental para que as vítimas elaborem e superem a violência sofrida, e as advogadas têm oferecido aconselhamento jurídico.
Equipe
Maria Clara Dunck é Coordenadora da Ouvidoria da Mulher em Goiânia, escritora, pesquisadora de Literatura e Gênero e ativista pela causa das mulheres. Além disso, é uma das mediadoras e fundadoras do clube de leitura Leia Mulheres Goiânia. Também já foi mediadora do clube de leitura do Instituto Flamboyant e acumula experiência profissional como redatora, revisora de textos e professora. Ministra oficinas, cursos e palestras sobre literatura de autoria de mulheres, feminismo e combate à violência de gênero. Possui graduação em Letras pela Universidade Federal de Goiás (UFG), mestrado em Literatura pela Universidade de Brasília (UnB) e cursa doutorado em Literatura, também na UnB, com ênfase em feminismo, política e filosofia
Eva dos Santos Rosa é psicóloga graduada pela Universidade Federal de Jataí (UFJ). Atua como Psicóloga na Ouvidoria da Mulher na Câmara Municipal de Goiânia no qual realiza trabalhos de acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência. Além disso, ministra palestras sobre o combate à violência doméstica e de gênero.
Frentes de trabalho da Ouvidoria da Mulher da Câmara
- 1ª edição do mês "Você não está sozinha"
- 1ª edição da Superprogramação Você não está sozinha
- 1ª entrega da Campanha Solidária Mães na Cidade: Cuidando de quem cuida
- Acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou de gênero realizado pelas servidoras da Ouvidoria e encaminhamentos pertinentes a cada caso
- Atendimento psicoterápico e aconselhamento jurídico gratuito e voluntário às vítimas de violência em situação de vulnerabilidade social
- Campanha Mães na Cidade
- Campanha de arrecadação de absorventes íntimos
- Curso de doces finos para mães do Solar Ville
- Curso Defensoras no Legislativo
- Do despejo para vitrine
- Eventos em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha
- Homenagem às doulas
- Lançamento da campanha permanente de arrecadação de absorventes íntimos para mulheres em situação de vulnerabilidade social
- Lançamento da campanha permanente Multiplica o livro
- Lançamento do programa Acolha uma Mulher
- Minicurso Legislativo Sem Assédio
- Volta a Goiânia em 21 Dias: Pelo Fim da Violência Contra a Mulher
Destaques na imprensa
Violência contra as mulheres: um problema de todos
É de extrema importância informar a situação da violência contra a mulher nos diferentes contextos. Uma atual pesquisa que retrata os índices de violências contra a mulher ocorridas no contexto das medidas de distanciamento social adotadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19 aponta que a convivência em casa por longos períodos entre vítimas e agressores no contexto das medidas de distanciamento social adotadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A grande maioria (78%) das mulheres que sofreram violência doméstica em 2019 foram agredidas pelos atuais ou pretéritos companheiros, apontou a Pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 2019, do Instituto de Pesquisa DataSenado. Já em abril de 2020, ano do início da pandemia, houve um crescimento de 35% das denúncias de violência contra a mulher no disque-denúncia do Governo Federal em comparação com o mesmo mês do ano anterior.
Em Goiânia, o crescimento dos casos de violência doméstica durante a pandemia também aumentou, mas as notificações diminuíram, segundo o Boletim Epidemiológico de Violências Contra as Mulheres e Feminicídio, publicado pela Prefeitura de Goiânia. A pandemia da Covid-19 e a necessidade do isolamento social são apontados como fatores que contribuem para a queda de denúncias nas unidades de saúde e delegacias. A maioria das violências ainda ocorre na residência, representando 84% das notificações. A análise também demonstrou a reincidência de 31,1% dos casos, evidenciando uma repetição da violência.
Portanto, a Ouvidoria da Mulher Reforça que toda a sociedade, não só as mulheres, precisa se conscientizar sobre a gravidade do problema que é a violência de gênero no Brasil, a fim de que o trabalho seja realmente efetivo. É uma batalha que exige o compromisso de todas e todos, em tempo integral, assim como do poder público, na proteção da mulher em situação de vulnerabilidade e na criação e cumprimento de políticas públicas.
