Você está aqui: Página Inicial / Ouvidoria1 / Criação de cargo por lei

Criação de cargo por lei

por Manuela-qi — publicado 20/04/2017 13h06, última modificação 20/04/2017 21h28

Gostaria de obter informação se houve a criação de cargos de procurador legislativo por lei, inclusive a qual foi firmado certo TAC(termo de ajustamento de conduta) com o MP/GO(ministério publico de goias), nisso para que possa saber de acordo com esta lei se foi corrigido a discrepância no requisito anterior de requisito base de 03(três) anos de advocacia, ao invés de 03(três) anos de prática forense.

: 09/01/2017 08h39
: Pedido de Acesso à Informação
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20170109083913
: Tramitando

Respostas

1

: Manuela-qi
: 17/03/2017 11h37
: Tramitando

Douglas, bom dia.
O TAC que havia sido firmado com o MP se tornou inexequivel, já que previa a publicação do edital até o dia 30/12/2016. Um aditamento desse TAC será feito, no qual será estipulada a nova data do concurso, que vai acontecer ainda este ano.

As vagas dependem da aprovação do Projeto de Lei cria os cargos, ele está em tramitação na Casa. Caso queira acompanhar, o número do Processo é 2017/275 (no ícone Legislativo/ Consulta Processos/ insere o número).

Att

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento

TV Câmara ao vivo: transmissão das sessões no YouTube

Mídias Sociais
Destaques

Banner Canal Cidadania.JPG

 

Carta de Serviços

 

 

banner escola do legislativo.jpg

 

banner ouvidoria.jpg

Acesso a Informação

Acesso a informação

Plano Diretor

planoDiretor.jpg

Concurso Público

Termo de homologação

Portaria de Regulamentação do Estágio

Regras do Estágio

TV Câmara

TVCâmara

Ouvidoria da Mulher

Ouvidoria da Mulher

TV Câmara

TVCâmara

Notícias da Presidência

NoticiasDaPresidencia