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obrigatoriedade de vagas em garagem em condomínios em Goiânia

por Manuela-qi — publicado 20/04/2017 13h06, última modificação 20/04/2017 21h28

boa tarde, em diversos locais onde são construídos condomínios, principais condomînios horizontais, em Goiânia, sempre nota-se que nas ruas ao redor do condomínio as ruas ficam cheias de carro durante o dia e noite. Isto acontece por exemplo no bairro Goiânia 2 e São Judas Tadeu, onde tem um condomínio e em uma rua de pista dupla ao lado deste condomínio as ruas ficam repletas de carro (inclusive ao lado daquela "ilha" que divide uma pista da outra). Também vejo que esta situação provavelmente se repetirá em um condomínio que está sendo construído nas ruas atrás do Crer (um conjunto habitacional de condomínios horizontais construído perto de ruas estreitas). Neste condomínio vejo que, assim que os apartamentos ficarem prontos aparentemente as ruas ficarão praticamente intransitáveis, uma vez que ao menos de um lado da rua ficarão estacionados vários carros. para piorar a rua é de mão dupla; ou seja, teriam 2 sentidos em que os carros passariam e ainda por cima ficariam carros estacionados de um lado da rua (ou talvez até mesmo dos dois lados) o que impedirá que os veículos transitem tranquilamente no local. Diante disso peço que analisem a viabilidade de um projeto em que obrigaria as construtoras responsáveis pelas construções de condomînios a disponibilização de 2 vagas na garagem por apartamento ou unidade residencial (o ideal seriam 3 vagas, porém, as construtoras acabarão não querendo se adequar à esta realidade e pressionaram para que não haja esta obrigatoriedade de 3 vagas na garagem por apartamento. Acredito que uma boa parte da culpa do caos no trânsito de Goiânia seja devido à estas construtoras que não disponibilizam ao menos 2 vagas na garagem, por apartamento. Ademais, poderia estipular a obrigatoriedade de ter ao menos 2 vagas na garagem por apartamento sem possibilidade de vender estas vagas (apesar de que acredito que isto não seria viável, uma vez que o codigo civil parece mencionar que a garagem seria uma unidade autônoma ao apartamento. POrém, pode ser estudada esta possibilidade). Caso não for possível obrigar com que os proprietários não vendam as suas vagas na garagem, que ao menos obriguem a construção de ao menos 2 vagas na garagem por apartamento. órgãos como o detran, conselho de engenharia e o conselho das construtoras poderiam ser informados sobre a necessidade desta adequação para evitar com que o trânsito de Goiãnia torne-se mais insuportável ainda para transitar. Também, os condomînios já construídos poderiam tentar se adequar de alguma maneira, seja através de convênios com estacionamentos pagos. Grato pela atenção, Antônio

: 02/03/2017 16h22
: Sugestão
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20170302162253
: Tramitando

Respostas

1

: Manuela-qi
: 15/03/2017 10h41
: Pendente

Boa tarde, a sugestão será encaminhada ao Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Goiânia.

2

: Manuela-qi
: 21/03/2017 17h10
: Tramitando

Boa tarde Antônio, obrigada pela sugestão. Ela será encaminhada ao Legislativo.
Att

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