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Aprovado, em última votação, projeto que autoriza empresas a doarem alimentos excedentes

por Paulo Henrique Galves da Silva publicado 12/02/2025 13h25, última modificação 12/02/2025 18h18

O Plenário da Câmara aprovou, em última votação, nesta quarta-feira (12), projeto de lei, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), para autorizar empresas que produzem alimentos a doar excedentes não comercializados.

A regra vale para hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que fornecem alimentos preparados prontos para o consumo de trabalhadores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.

Se a proposta for sancionada pelo prefeito, poderão ser doados alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas, que ainda estejam próprias para o consumo, a pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade social.

Além da questão humanitária, a proposta busca reduzir o descarte de produtos alimentícios em aterros sanitários, contribuindo para redução da poluição ambiental.

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