Vereadores aumentam prazo do Refis, como destaca o Semana na Câmara
O nosso resumo semanal de notícias, o Semana na Câmara, destaca o programa de Recuperação Fiscal, o Refis, ou seja, a possibilidade de o contribuinte renegociar suas dívidas com a prefeitura. O novo prazo, alterado pela Câmara, é de 30 de abril. No texto enviado pelo prefeito, a data era 21 de março.
Vereadores fizeram outras quatro emendas ao projeto.
Veja os outros destaques do Semana na Câmara:
MINISTRA MACAÉ EVARISTO
A Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, esteve na Câmara para o lançamento do projeto Pop Rua Cidadã, que visa fortalecer e articular políticas públicas para a população em situação de rua na capital. A ideia é da vereadora Kátia (PT).
ACESSIBILIDADE
Projeto do vereador Willian Veloso (PL), aprovado em segunda votação, garante acessibilidade de comunicação para mulheres com deficiência visual ou auditiva que precisam denunciar violência doméstica.
VISITAS DE ANIMAIS EM ASILOS
Aprovado projeto do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos) que garante que idosos em instituições de longa permanência possam receber a visita de seus animais de estimação.
POLÍCIA MUNICIPAL
A Guarda Civil Metropolitana deve se tornar Polícia Municipal. De acordo com decisão do STF, todas as Guardas do Brasil passarão a atuar como Polícia, o que vai fortalecer o papel da instituição.
COBERTURA AO VIVO
A TV Câmara retorna com a cobertura ao vivo da sessão plenária e outros eventos da Casa. O objetivo é mostrar à população em tempo real os projetos e debates que interessam a todos.
