Câmara inicia processo de remanejamento das emendas impositivas ao orçamento 2023

Pela Lei Orgânica do Município, os vereadores têm dois meses de prazo para indicar novo destino ao dinheiro assegurado pelas emendas impositivas ao orçamento 2023, que não foram acatadas pelo prefeito. Para colaborar com as equipes dos parlamentares no processo de realocação dos recursos, o secretário de finanças, Vinícius Henrique Pires Alves, se reuniu com os vereadores nesta quarta-feira, 1 de março, e colocou à disposição da Câmara o corpo técnico da secretaria. Ele pediu rapidez aos vereadores, em troca do compromisso de agilizar a execução das emendas realocadas. As emendas impositivas correspondem à parte do orçamento em que cabe aos vereadores apontar o destino do dinheiro.

O secretário explicou ainda que o remanejamento poderá ser feito via decreto, sem necessidade de projeto de lei. Quanto às emendas acatadas do prefeito, um relatório na Câmara, protocolado em 28 de fevereiro, cita cada uma delas, com o parecer técnico favorável por parte dos órgãos da prefeitura. Nesse caso, o secretário informou que o pagamento dos valores e a execução das ações logo serão iniciados.