CCJ aprova proposta de reforma administrativa da Prefeitura de Goiânia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira (16), projeto de lei que trata da reforma administrativa da Prefeitura de Goiânia. O texto aprovado é de autoria do atual prefeito, mas traz mudanças propostas pela nova gestão que assumirá o Paço, a partir de 2025.
Segundo o projeto, a atual Secretaria de Relações Institucionais se tornará a Secretaria de Articulação Institucional e Captação; o Escritório de Prioridades Estratégicas passará a ser Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias; a Secretaria de Finanças se chamará Secretaria da Fazenda; a Secretaria de Mobilidade passará a ser Secretaria de Engenharia de Trânsito; a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação será Secretaria de Planejamento e Urbanismo Estratégico; a Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa se tornará Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia se chamará Secretaria de Inovação e Transformação Digital; a Secretaria de Política para as Mulheres passará a ser Secretaria de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos; a Agência de Turismo e Lazer se chamará Agência Municipal de Turismo e Eventos; e a Secretaria de Esportes será Secretaria de Esportes e Lazer.
Ainda de acordo com a matéria, as pastas mantidas serão a Secretaria Particular do prefeito; as Secretarias Extraordinárias; a Secretaria de Governo; a Secretaria de Administração; a Secretaria de Comunicação; a Controladoria-Geral do Município; a Procuradoria-Geral do Município; a Secretaria de Infraestrutura Urbana; a Secretaria de Educação; a Secretaria de Cultura; a Secretaria de Saúde; o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas); o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoianiaPrev); a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma); a Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (AGCM); e a Agência de Regulação de Goiânia (AR).
O texto também prevê a extinção de três unidades da administração: a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs); a Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA); e o Programa de Defesa do Consumidor (Procon), que terá atuação transferida para a Procuradoria-Geral do Município.
Outras três unidades deverão ser criadas: a Secretaria da Casa Civil; a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária; e a Secretaria de Licenciamento e Fiscalização.
O projeto da reforma administrativa prevê ainda a criação de oito cargos comissionados e de 17 funções gratificadas para efetivos. Parte desses servidores atuará em sete unidades que serão criadas nas regiões de Goiânia, conhecidas como subprefeituras. A estrutura dessas unidades deverá ser definida posteriormente, via decreto.
