CCJ vai votar emendas ao Código de Posturas, acolhidas em plenário
A Comissão de Constituição e Justiça vai apreciar 21 emendas ao Código de Posturas, que é um dos projetos de lei complementares ao Plano Diretor. As propostas de mudança no texto foram acolhidas na sessão desta quinta-feira (5). Depois de passarem pela CCJ, o texto voltará para último turno de votação em plenário e, em seguida, para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
De iniciativa do Executivo, o projeto do Código de Posturas traça regras para que todas as atividades desenvolvidas no município convivam em harmonia, de forma a garantir trabalho, descanso, lazer, mobilidade e qualidade de vida a todos os cidadãos.
