Código de Posturas atualiza regras de convivência na cidade referentes aos últimos 30 anos

O projeto do novo Código de Posturas reúne todas as regras que buscam assegurar harmonia na convivência entre os moradores. Encaminhado pelo prefeito à Câmara, o texto atualiza e incorpora normas sobre novos comportamentos da população. A matéria deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por dois turnos de votação em plenário. No texto final, poderão ser incluídas mudanças a partir de sugestões da comunidade, apresentadas no debate público. A nova lei vai substituir o Código de Posturas, aprovado em 1992.