Comissão de Finanças aprova projeto de empréstimo de até 710 milhões de reais
Nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, a Comissão de Finanças aprovou o projeto em que o prefeito pede autorização à Câmara para contrair empréstimo de até 710 milhões de reais. Como na quarta-feira, 28, a prefeitura retirou da matéria uma emenda que já tinha sido aprovada na CCJ no começo da semana, desta vez os parlamentares votaram o texto substitutivo, que chegou à Câmara no dia 6 de dezembro do ano passado, sem qualquer mudança.
Com a retirada da emenda, o texto voltou à tramitação na Comissão de Finanças porque havia uma determinação judicial, invalidando a primeira análise na referida comissão. Além disso, ao apreciar na Finanças o substitutivo sem emenda, os vereadores esperam sanar possíveis vícios apontados pela oposição.
A vereadora Kátia (PT), por exemplo, argumenta que as alterações determinadas pelo Ministério Público, segundo o regimento interno da Câmara, não poderiam ser incluídas em uma emenda substitutiva porque o projeto em tramitação já é um substitutivo. Também com base no regimento, Lucas Kitão (PSD) alega que a emenda substitutiva só poderia ter sido incluída no primeiro turno de votação em dezembro do ano passado. E ela foi protocolada em 20 de fevereiro.
Agora o projeto do Executivo, sem alterações, depende de último turno de votação no plenário. E é nesse momento que o prefeito espera incluir as orientações que o Ministério Público considera essenciais para que o texto cumpra a lei. A principal orientação é a obrigação de aplicar o dinheiro do empréstimo na execução de obras detalhadas no anexo da lei, proibindo o uso em despesas correntes do município.
E a prefeitura também pretende incluir a possibilidade de remanejar recursos do empréstimo para obras de recapeamento e reconstrução asfáltica, em dois casos:
- quando obras descritas no anexo tiverem parcelas pagas com recursos do tesouro municipal no período entre a publicação da lei e a contratação do empréstimo.
- e quando ocorrer desconto, chamado de deságio, entre o valor estimado e o obtido pela licitação em relação às obras do anexo.
Segundo a base do prefeito, esse conteúdo será apresentado em nova emenda, desta vez aditiva, o que irá sanar quaisquer questionamentos. A emenda deve chegar à Câmara de hoje (29) para amanhã (1º). Se a emenda aditiva for incluída no plenário, as mudanças terão que ser votadas na Comissão de Constituição e Justiça antes do turno definitivo de votação.
