Derrubado, em Plenário, veto ao pagamento retroativo de reajuste dos professores
O Plenário da Câmara derrubou veto parcial ao projeto de lei que garante reajuste para servidores do magistério. O veto do prefeito foi a uma emenda, de autoria da vereadora Kátia (PT), que garante o pagamento retroativo do benefício.
Com a promulgação da emenda, os profissionais do magistério do Município passarão a ter direito ao pagamento do reajuste do piso nacional, entre os meses de janeiro e agosto de 2024. Desde setembro, a correção de 3,62% vinha sendo aplicada.
Mas, por conta do veto, sem o retroativo referente ao início do ano, contrariando a lei federal. O reajuste elevou o salário-base dos professores para R$ 4.580,00. E também é aplicado à gratificação de regência de classe; ao auxílio-locomoção; e à gratificação pelo exercício de atividades de pesquisa, capacitação e técnico educacionais especializadas.
Kátia trabalha agora para garantir recursos no orçamento do ano que vem para o pagamento retroativo.