Instituições de ensino superior que concederem bolsas de estudo poderão ter isenção de ISS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei complementar que concede isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para instituições de ensino superior que converterem o valor em bolsas de estudo.
Segundo o texto, a medida vale para bolsas de estudo com dispensa total ou parcial do pagamento de mensalidade, assim como para benefícios concedidos ao corpo discente em virtude da realização de atividades de pesquisa científica, ensino e extensão.
A proposta, de acordo com o vereador Igor Franco (MDB), busca diminuir desigualdades sociais e fomentar o acesso à educação.
Caso o projeto se torne lei, as instituições interessadas deverão se cadastrar junto à Prefeitura.
