Nova lei do parcelamento do solo estabelece itens mínimos de infraestrutura

A demanda por loteamentos novos em Goiânia aumentou muito nos últimos vinte anos. O número de moradores cresceu 41% no período, aumentando, claro, a demanda por moradia. Com o novo Plano Diretor, aprovado em março deste ano, novos loteamentos precisam seguir alguns critérios mínimos de infraestrutura. Eles estão relacionados na nova lei de parcelamento do solo, que tramita na Câmara nesse momento e regulamenta o Plano Diretor. 

Para loteamentos novos em Goiânia, é preciso haver rede de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, rede de transporte, pavimentação, guias e sarjetas e calçadas. Além de itens mínimos de infraestrutura, a nova lei de parcelamento do solo controla o espaçamento entre as construções. Em novos terrenos para construir, são definidas dimensões mínima e máxima dos lotes, de acordo com as características da área onde estão localizados na cidade. Os lotes são menores em áreas amplamentes povoadas; médios, em regiões com algum aspecto de preservação e maiores, naquelas áreas voltadas à proteção e à conservação dos recursos naturais.