Orçamento para 2025 é aprovado em primeira votação

Em sessão plenária realizada na véspera de Natal (24), os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária (LOA) do município para 2025. O projeto, de autoria do prefeito, prevê receita total de 10 bilhões e 600 milhões de reais, 21,19% superior à de 2024.

Foram acatadas, na Comissão Mista (primeiro trâmite do projeto) 762 emendas do Legislativo, sendo 703 emendas impositivas. As emendas impositivas são alterações no orçamento que obrigam a prefeitura a executar determinados gastos ou investimentos propostos pelo Legislativo. Diferente das emendas parlamentares tradicionais, que são sugestões que o Executivo pode acatar ou não, as impositivas obrigam a aplicação de uma parte do orçamento conforme determinado pelos parlamentares. Esse mecanismo visa dar mais autonomia aos vereadores na definição de prioridades para suas regiões ou áreas específicas, garantindo que recursos sejam destinados a projetos e ações sugeridos por eles. As emendas impositivas aprovadas totalizam investimento de mais de 176 milhões de reais. 

Entre as 59 emendas comuns, apenas seis de autoria dos vereadores e uma da Mesa Diretora foram aprovadas.

Um ponto polêmico do projeto foi a emenda que autoriza o remanejamento de 50% do orçamento pela prefeitura, sem precisar da autorização da Câmara. O projeto passa agora por  mais uma votação no plenário, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (26). A Câmara não pode entrar em recesso enquanto não votar o Orçamento.