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Secretário de Saúde presta contas à Comissão da Câmara

por Elaine Freitas Gonçalves publicado 19/04/2023 16h38, última modificação 19/04/2023 16h38

Nesta quarta-feira, 19 de abril, o secretário de saúde Durval Pedroso prestou contas das ações desenvolvidas pela pasta nos últimos quatro meses de 2022, conforme determina a lei. Durval Pedroso também detalhou informações referentes ao atendimento ao longo de todo o ano passado. A audiência pública, realizada pela Comissão de Saúde, foi presidida pela vereadora Kátia Maria (PT).

Segundo a secretaria, o município aplicou na saúde 18,28% da receita da prefeitura. Mas a assessoria da pasta informou que o Tribunal de Contas não aceitou esse percentual. A Comissão de Saúde da Câmara apontou índice menor, de 16,4%. O mínimo determinado pela Constituição Federal para os municípios destinarem à saúde é de 15%da receita 

Aos parlamentares, o secretário apresentou um balanço de metas, definidas no plano municipal de saúde e preconizadas pelo Ministério da Saúde: 48,12% delas foram atingidas; e 51,88 não foram.

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