Aava Santiago assume presidência da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente com planos de ampliar sua atuação na área

Ao iniciar seu segundo mandato na Câmara de Goiânia, a vereadora Aava Santiago (PSDB) assumiu a presidência da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente. Com histórico de atuação consistente na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, a parlamentar pretende intensificar suas ações e ampliar o alcance de políticas públicas voltadas para a proteção e o desenvolvimento das infâncias e juventudes.

Aava tem longa trajetória de ativismo, desde antes de exercer mandato eletivo. Com palestras em unidades educacionais públicas e privadas, a vereadora conscientiza estudantes e educadores sobre os tipos de violência contra crianças e adolescentes, e sobre como buscar ajuda, além de engajar a comunidade na luta por direitos, proteção e desenvolvimento integral, consolidando-se como referência na área.

Em 2024, Aava Santiago demonstrou seu compromisso com a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes ao atender denúncias de violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os casos de maior destaque, estão a falta de colchonetes e de materiais básicos para o ensino infantil e a ausência de insumos essenciais para alimentação adequada das crianças, o que gerou denúncias ao Ministério Público. A partir das denúncias, os serviços foram regularizados nas unidades de educação.

O primeiro passo de Aava à frente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente foi a apresentação do projeto de lei 12/2025, que estabelece medidas de prevenção e de combate à violência contra crianças e adolescentes em práticas religiosas no município. A proposta visa garantir a proteção integral dos menores, prevenindo abusos físicos, sexuais, psicológicos e emocionais, além de instituir mecanismos de fiscalização e de conscientização. Aava apresentou o projeto, nesta terça-feira (4), durante a primeira Sessão Ordinária deste ano. “Precisamos assegurar que nenhum espaço, incluindo o religioso, seja cenário de violência contra nossas crianças. Este projeto reforça o compromisso do nosso mandato com a proteção da infância e com o respeito aos direitos fundamentais”, defende a parlamentar.

No Brasil, a violência contra crianças e adolescentes em práticas religiosas tem sido motivo de preocupação crescente. Relatos de abusos físicos, psicológicos e sexuais em ambientes religiosos são alarmantes. Em diversas denúncias, os menores são expostos a formas de violência dentro de igrejas, templos e centros de cultos, frequentemente em nome de doutrinas religiosas. Essas práticas prejudiciais incluem desde castigos físicos severos até situações de manipulação emocional, muitas vezes sem a devida proteção por parte das autoridades.

Em Goiânia, foram sancionadas leis, de autoria de Aava Santiago, em defesa de uma infância plena e protegida. Entre elas, destacam-se:

• Lei nº 11.041, de 13 de setembro de 2023, que institui o Selo Solidário Empresa Amiga da Infância;

• Lei n° 11.250, de 18 de setembro de 2024, que cria o Programa de Proteção e Apoio às Crianças Testemunhas ou Atingidas pela Violência Doméstica;

• Lei nº 11.085, de 9 de novembro de 2023, conhecida como Lei Isadora Kelwen, que assegura o direito de acesso e de permanência de crianças nos estabelecimentos de ensino frequentados por suas mães, pais e/ou responsáveis;

• Lei nº 11.220, de 1º de julho de 2024, que inclui, no Calendário Oficial, o Dia e a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil;

A vereadora também conta com projetos, em tramitação na Câmara, que reforçam sua luta pela inclusão e pela proteção das infâncias:

• Projeto de Lei nº 212/2022 – institui o Selo Escola Amiga do Autismo (aguarda segunda votação em Plenário);

• Projeto de Lei nº 323/2022 – propõe o Selo Solidário Empresa Amiga da Infância Inclusiva (aguarda votação em comissão temática).

Ao assumir a presidência da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, Aava Santiago reafirma seu compromisso com as causas que norteiam sua trajetória política. O objetivo é aproveitar sua projeção nacional para fortalecer a comissão, trazendo ações e parcerias com instituições, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância. Entre as iniciativas previstas pelo Unicef, estão o apoio a crianças e a famílias em movimento na América Latina e no Caribe; a canalização de recursos para programas de cooperação no Brasil; a promoção do bem-estar e da liderança de meninas adolescentes; e o suporte a crianças e a famílias vulnerabilizadas em todo o mundo.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora