Plenário autoriza criação da Política Municipal de Linguagem Simples
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (24), projeto de lei (PL 409/2022) que autoriza a criação de política pública para utilização de linguagem simples nos órgãos da administração municipal.
Proposta pelo vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), a Política Municipal de Linguagem Simples tem como objetivos:
- garantir a utilização de linguagem simples e clara nos atos do poder público;
- facilitar a localização, a compreensão e a utilização de informações dos órgãos da Prefeitura;
- promover o uso de linguagem inclusiva.
Segundo o texto, a política voltada ao uso de linguagem simples reduzirá custos administrativos e o tempo gasto com ações de atendimento ao cidadão. Para o vereador, a iniciativa também aproximará a população da gestão pública.
“O projeto democratiza a comunicação entre poder público e sociedade. Ao propor linguagem simples e ao facilitar o entendimento da mensagem, a política emana informação e torna serviços mais eficientes. Trata-se de iniciativa com foco no cidadão, na redução de desigualdades sociais, no acesso aos serviços públicos, na transparência e na participação popular", afirmou Isaías Ribeiro.
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).